Em cumprimento do disposto na alínea b) do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro (LVCR), torna-se público que, na sequência de procedimento concursal aberto pelo aviso 14102/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 133, de 13 de julho, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o trabalhador Jorge Manuel Carvalho de Aguiar, para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho previsto, e não ocupado, na carreira geral e unicategorial de técnico superior, do mapa de pessoal desta Direção-Geral, na posição remuneratória entre as 2.ª e 3.ª posições que corresponde, nos termos do Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de julho, ao nível 17 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, equivalente ao montante pecuniário de 1304,46 (euro) (1304 euros e 46 cêntimos).
O presente contrato tem efeitos reportados a 2 de maio de 2012 e por força do disposto nos artigos 73.º a 78.º do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas (RCTFP), aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de setembro, encontra-se sujeito a período experimental com a duração de 180 dias, correspondente à duração determinada pelo disposto no n.º 2 da cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 28 de setembro de 2009, aplicável por força do Regulamento de Extensão 1-A/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 42, de 2 de março de 2010.
Durante o período experimental o trabalhador será acompanhado por um júri, nos termos do n.º 3 do artigo 12.º da LVCR por remissão do n.º 2 do artigo 73.º do RCTFP, que terá a seguinte composição:
Presidente: Ana Cristina Marques Correia Aragão, Diretora de Serviços de Qualidade, Ambiente, Normalização e Catalogação;
Vogais efetivos: Tenente-coronel Jorge Manuel Soares Botas Reis, que substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos, e Tenente-coronel Jorge Manuel Simão Abelho;
Vogais suplentes: Tenente-coronel José Francisco Pereira Carvalho e Rui Manuel de Sousa Vinagre Lopes, Especialista de Informática.
7 de maio de 2012 - O Diretor-Geral, MGEN Manuel de Matos Gravilha Chambel.
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