Édito n.º 292/2012
Processo 171/11.11/1624
Faz-se público que, nos termos e para efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26852, de 30 de julho de 1936, e alterado pelo Decreto-Lei 446/76, de 5 de junho, e outros, estará patente na Direção Regional de Economia de Lisboa e Vale do Tejo, sita em Estrada da Portela - Zambujal, Alfragide, 2721-858 Amadora, 2.º andar, tel. 214729500 e nas Secretarias das Câmaras Municipais de Cascais e de Sintra, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no "Diário da República", o projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A. - Direção de Rede e Clientes Lisboa a que se refere o processo em epígrafe, para o estabelecimento da seguinte instalação elétrica:
Linha Aérea e Subterrânea, a 10 kV, n.º 1786/R04, com 270 m, com origem no apoio n.º 18 da LAS n.º 1876 e término no PTS n.º 6287 Carrascal de Manique, sita nas freguesias de Alcabideche e Sintra, concelhos de Cascais e Sintra; PTS n.º 6287 Carrascal de Manique, de 400 kVA.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção Regional ou nas Secretarias daquelas Câmaras Municipais, dentro do citado prazo.
11 de abril de 2012. - O Diretor Regional, Ricardo Emílio.
306083427
