Édito n.º 272/2012
Processo 171/14.5/778
Faz-se público que, nos termos e para efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26852, de 30 de julho de 1936, e alterado pelo Decreto-Lei 446/76, de 5 de junho, e outros, estará patente na Direção Regional de Economia de Lisboa e Vale do Tejo, sita em Estrada da Portela - Zambujal, Alfragide, 2721-858 Amadora, 2.º andar, tel. 214729500 e na Secretaria da Câmara Municipal de Benavente, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no "Diário da República", o projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A. - Direção de Rede e Clientes Tejo a que se refere o processo em epígrafe, para o estabelecimento da seguinte instalação elétrica:
Linha Aérea, a 30 kV, n.º 1405 L3 0773, com 1154 m, com origem no apoio n.º 7 da linha para o PT BNV 0474 C - Sapal do Mosqueiro e término no PT BNV 0475 C - Vasa Sacos, de Sons da Charneca, Lda., sita em Vasa Sacos - Herdade de Pancas, freguesia de Samora Correia, concelho de Benavente.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta direção regional ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
23 de março de 2012. - O Diretor Regional, Ricardo Emílio.
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