Nos termos do disposto no n.º 11.º do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação introduzida pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, faz-se público que foi nomeado para o cargo de direção intermédia de 1.º grau - Diretor do Departamento de Águas e Salubridade, o licenciado José Manuel Conceição Charneira, técnico superior do mapa de pessoal desta Câmara, por Despacho 158/PCM/2012, de 20 de abril de 2012, cujo conteúdo se transcreve:
«Na sequência do procedimento concursal para provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau - Diretor(a) de Departamento de Águas e Salubridade, o júri considerou que o candidato José Manuel Conceição Charneira, para além de reunir os requisitos legalmente estabelecidos para o exercício do cargo, demonstrou ser detentor da competência técnica, aptidão e experiência profissional relevante, bem como ser titular da formação académica e profissional adequada, na sequência da aplicação dos métodos de seleção.
Com efeito, realizada a avaliação curricular e avaliada a experiência profissional, o conhecimento do enquadramento do cargo na autarquia, a atitude e motivação, bem como a capacidade discursiva, no âmbito da entrevista pública de seleção, o Júri selecionou, por unanimidade, o referido candidato, por considerar que este possui as melhores aptidões e competências para o exercício do cargo de Diretor de Departamento de Águas e Salubridade, e que foram evidenciadas ao longo da entrevista pública, em especial uma melhor atitude e motivação, bem como a apresentação de um maior número de propostas de melhoria, revelando um conhecimento aprofundado da área. Revelou também uma muito boa capacidade de comunicação.
Nestes termos, e concordando com a proposta, determino, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de setembro e pelo n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, conjugado com o artigo 15.º do Decreto -Lei 93/2004 de 20 de abril, a nomeação do licenciado José Manuel Conceição Charneira, técnico superior do mapa de pessoal do Município do Seixal, para exercer o cargo de Diretor de Departamento de Águas e Salubridade, em comissão de serviço, pelo período de três anos, a partir de 1 de maio de 2012.»
Nota curricular do candidato designado
Habilitações académicas:
Licenciatura em Engenharia Civil pelo Instituto Superior Técnico, no ano de 1988.
Habilitações profissionais:
Pós-graduação em Mecânica dos Solos pela Universidade Nova de Lisboa, no ano de 1998;
Curso de Gestão Pública na Administração Local - GEPAL, no ano de 2011.
Experiência profissional em cargos de direção:
Chefe da Divisão de Engenharia e Obras na Câmara Municipal do Seixal, de 1 de maio de 1986 a 12 de fevereiro de 1988;
Chefe da Divisão de Engenharia na Câmara Municipal do Seixal, de 13 de fevereiro de 1988 a 31 de maio de 1993;
Chefe da Divisão de Fiscalização de Obras Particulares na Câmara Municipal do Seixal, de 1 de junho de 1993 a 16 de junho de 1998;
Chefe da Divisão de Rede Viária e Transportes na Câmara Municipal do Seixal, de 17 de junho de 1998 a 28 de fevereiro de 2000;
Diretor do Projeto Municipal "Acessibilidades e Transportes", equiparado a Diretor de Departamento, na Câmara Municipal do Seixal, de 29 de fevereiro de 2000 a 8 de janeiro de 2002.
Diretor de Departamento de Obras Municipais na Câmara Municipal do Barreiro, de 1 de janeiro de 2010 a 8 de outubro de 2011.
Experiência profissional complementar:
Técnico Superior, desde 1 de setembro de 1978 até à presente data;
Vereador da Câmara Municipal de Palmela nos mandatos de 2002 a 2005, responsável pelos seguintes pelouros: Gestão Urbanística; Toponímia; Ambiente; Transportes e Comunicações; Sinalização e Trânsito; Abastecimento de Água; Saneamento Básico; Higiene e Limpeza; Espaços Exteriores Urbanos; Energia e Iluminação Pública; Cemitérios;
E no mandato autárquico de 2005 a 2009 responsável pelos seguintes pelouros: Ambiente; Transportes e Comunicações; Sinalização e Trânsito; Abastecimento de Água; Saneamento Básico; Higiene e Limpeza; Espaços Exteriores Urbanos; Planeamento e Gestão Urbanística; Toponímia; Habitação.
30 de abril de 2012. - A Vereadora do Pelouro dos Recursos Humanos, Modernização Administrativa e Ação Social, Corália de Almeida Loureiro.
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