Para os devidos efeitos se torna público, que na sequência de despacho proferido pelo Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal, Dr. João Paulo Barbosa de Melo, no dia 13 de abril do corrente, Hugo Filipe Braz de Carvalho Gonçalves, foi nomeado no cargo de Secretário do gabinete de apoio pessoal ao Senhor Vereador a tempo inteiro, Dr. José António Pinto Belo, sob proposta do mesmo, com efeitos a partir de 10 de abril do corrente, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 73.º e n.º 3 do artigo 74.º da Lei 169/99, de 18 de setembro, alterada pelas Leis n.os 5-A/2002, de 11 de janeiro e 67/2007, de 31 de dezembro.
Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de agosto, o presente processo está isento de visto prévio do Tribunal de Contas.
17 de abril de 2012. - O Diretor Municipal de Desenvolvimento Organizacional, por delegação, Olinto Miguel Teodoro Vieira, Dr.
306039428