Considerando:
1 - A Resolução SU-07/2007, de 07 de março, que procede à criação do Curso de Formação Especializada - Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP);
2 - A Deliberação 32/2012, de 12 de janeiro, da Comissão Pedagógica do Senado Académico;
Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 39.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, alterado pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de junho, e pelo Decreto-Lei 230/2009, de 14 de setembro, em conjugação com o n.º 2 do artigo 37.º dos Estatutos da Universidade do Minho, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 236, de 5 de dezembro de 2008, sob proposta da Escola de Economia e Gestão;
Determino:
I - A aprovação das alterações ao mapa de organização do plano de estudos do Curso de Formação Especializada - Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP) constantes do anexo ao presente despacho, nos termos nele estabelecidos.
II - O plano de estudos, assim aprovado, começa a vigorar no ano letivo de 2012/2013.
12 de janeiro de 2012. - O Reitor, António M. Cunha.
ANEXO
1 - Estabelecimento de ensino: Universidade do Minho.
2 - Unidade orgânica: Escola de Economia e Gestão.
3 - Curso: Formação Especializada - Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP).
4 - Diploma: Formação Especializada.
5 - Área científica predominante do curso: Administração Pública.
6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos (ECTS), necessário à obtenção do diploma: 6 ECTS.
7 - Duração normal do curso:
a) Presencial - 120 horas; e-learning - 60 horas ou
b) Presencial - 150 horas.
8 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do diploma:
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
9 - Plano de estudos:
Universidade do Minho
Escola de Economia e Gestão
Formação Especializada - Curso de Formação em Gestão Pública
1.º e 2.º trimestre
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
206058577
