Considerando a conclusão do procedimento concursal para recrutamento do cargo de Direção Intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão da Divisão Financeira - cujo aviso de abertura foi publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 219, de 15 de novembro de 2011 e na Bolsa de Emprego Público (BEP) com o código de oferta n.º OE201111/0248.
Considerando que o júri de seleção do referido procedimento concursal, após efetuar a avaliação curricular e a entrevista pública de seleção, propôs a nomeação do candidato Fernando António Correia Prata Evangelho para o cargo de Chefe de Divisão da Divisão Financeira.
Considerando que o referido candidato reúne os requisitos definidos no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 19 de janeiro, na redação dada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, conjugado com o n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de junho, e possui o perfil e a experiência adequada para o desempenho do cargo.
No uso das competências que me são conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/2009, de 18 de setembro, alterada e republicada pela Lei 5-A/2002, de 11 de janeiro, e ao abrigo do disposto nos números 8 e 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, conjugado com o artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de junho, nomeio Fernando António Correia Prata Evangelho, para exercer o cargo de Chefe de Divisão da Divisão Financeira, em comissão de serviço, pelo período de três anos, sucessivamente renovável por igual período de tempo.
A nomeação é feita por urgente conveniência de serviço, produzindo efeitos a partir da data do despacho.
Nota Curricular
Nome: Fernando António Correia Prata Evangelho.
Data de nascimento: 16 de março de 1971.
Habilitações académicas: Licenciatura em Gestão e Administração Pública.
Atividade profissional:
Técnico Superior 2.ª Classe, responsável pela gestão e coordenação do Programa Comunitário PEDRAA II, na Câmara Municipal da Madalena, de 01/05/1997 a 30/04/1998;
De 01/05/1998 a 16/12/2001, em regime de avença (profissional liberal na área de Consultoria de Negócios e Gestão) com a autarquia da madalena, exerceu as funções de gestão e coordenação de Programas Comunitários (PEDRAA II, REGIS II e PRODESA), a Inventariação e Classificação do Património Municipal com vista à implementação do POCAL e apoio técnico a diversos serviços na área de planeamento e gestão;
Técnico Superior do mapa de pessoal da Câmara Municipal da Madalena, de 17/12/2001 a 01/07/2008, onde foi Coordenador, em regime de substituição, do Gabinete de Estudos e Planeamento e Notário Privativo designado por despacho do Exmo. Senhor Presidente da Câmara, em 23 de outubro de 2006;
Chefe de Divisão da Divisão Administrativa e Financeira, em regime de substituição, na Câmara Municipal das Lajes, com efeitos a 02/07/2008 até 04/11/2009;
Técnico Superior na Câmara Municipal da Madalena, integrado no Gabinete de Estudos e Planeamento, de 05/11/2009 a 07/02/2011;
Coordenador/responsável da Divisão Financeira da Câmara Municipal da Madalena, desde 08/02/2011 até à presente data.
4 de abril de 2012. - O Presidente da Câmara Municipal, José António Marcos Soares.
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