Procedimento concursal para provimento de 1 lugar de coordenador da Unidade Técnica de Planeamento e Desenvolvimento
Para os devidos efeitos torna-se público que, no uso da competência conferida pelo n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação conferida pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, conjugado com o artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de junho, após conclusão do procedimento de seleção com vista ao provimento do cargo de Coordenador da Unidade Técnica de Planeamento e Desenvolvimento, e considerando a proposta de designação apresentada pelo Júri do procedimento concursal, foi designado, por meu despacho datado de 29 de março de 2012, em comissão de serviço, pelo período de 3 anos, eventualmente renovável por iguais períodos de tempo, o Eng. António Manuel Monteiro Martins, a partir do dia 1 de abril do corrente ano, para o cargo de Coordenador da Unidade Técnica de Planeamento e Desenvolvimento, dado que o mesmo reúne as condições para o desempenho do cargo, por possuir o perfil pretendido para a prossecução das atribuições e objetivos do serviço, nomeadamente em termos de experiência profissional nas áreas relevantes para o cargo, motivação para a função e evidenciar qualidades de liderança, requisitos estes que ficam demonstrados pelo conhecimento profundo do funcionamento do serviço e das pessoas que o compõem, bem como o empenho em promover a mudança para a melhoria do serviço.
Nota relativa ao currículo académico e profissional do dirigente designado:
Nome - António Manuel Monteiro Martins
Habilitações Académicas - Licenciatura em Engenharia Civil pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto;
Formação Profissional - Competências teórico-práticas adquiridas e conferidas por certificados de formação profissional de aperfeiçoamento e de participação em congressos, conferências e seminários dos quais se destacam: "Tramitação de planos municipais de Ordenamento do Território e medidas preventivas: aspetos técnicos e jurídicos dos processos de elaboração, alteração, revisão e suspensão" (2005); "Grandes empreendimentos de tratamento de água de abastecimento e de tratamento de águas residuais em Portugal" (2000); "Seminário Nacional sobre Parques Eólicos" (2002); "1.º Congresso Internacional - Ordenamento Territorial e Desenvolvimento Urbano" (2004); "Métodos e Técnicas de Planificação e Organização do Trabalho" (2007); "Regime Jurídico de Urbanização e Edificação" (2008); "O Novo Regime da Contratação Pública" (2008); "2.ª Jornadas de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Algarve" (2008); "Curso Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial" (2009); "Seminário sobre a Implementação Prática do Siadap nas autarquias Locais" (2009); "Formação NP EN ISSO 9001:2008" (2009); "Seminário sobre as Alterações ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial" (2009); "Auditores Internos de Qualidade" (2009); "Seminário sobre Ocupação Dispersa no Quadro dos Prot e dos PDM" (2009); "Seminário Sistemas de Aproveitamento de Pluviais e Uso Eficiente da Água" (2010); "Curso de Gestão Pública na Administração Local (Gepal)" (2010); "Seminário Siadap 2010 - Encontros de Avaliadores" (2010); "Urbanização e Edificação" (2010); Curso de Avaliação de Ativos Imobiliários" (2011).
Experiência Profissional - Ingressou na Câmara Municipal de Lagos em 27/11/1987, com a categoria de Eng. Civil de 1.ª Classe, tendo desempenhado no período de setembro de 1995 a maio de 2001, funções de Técnico Superior Assessor, onde desenvolveu projetos de infraestruturas municipais de abastecimento de água e águas residuais; acompanhamento da adjudicação de projetos ao exterior, preparando os termos de referência e as condições técnicas especiais, apreciação e emissão de parecer sobre os pedidos de informação prévia para a realização de operações de loteamento, estudos urbanísticos, projetos de loteamento e obras de urbanização. Desempenhou funções Técnico Superior Assessor Principal de 21/05/2001 a 06/05/2004, acompanhando a adjudicação de projetos ao exterior, preparando os termos de referência e as condições técnicas especiais; apreciando e emitindo o parecer sobre os pedidos de informação prévia para a realização de operações de loteamento, estudos urbanísticos, projetos de loteamento e obras de urbanização e o parecer sobre os pedidos relativos aos empreendimentos turísticos, estações de radiocomunicações e extração de inertes; acompanhando e emitindo o parecer sobre as propostas para concessão dos Sistemas Multimunicipais, em Alta, de Abastecimento de Água e Águas Residuais Domésticas; Participando na elaboração de regulamentos, procedimentos e normas em matéria de edificação; Acompanhando as iniciativas, estudos e planos da Administração Central e Participando de forma ativa nas atividades de planeamento e gestão do território. No período de 07/05/2004 a 31/12/2011 desempenhou funções de Chefe de Divisão de Planeamento e Desenvolvimento, tendo como principais atividades: Promoção, gestão e participação de forma ativa no desenvolvimento das atividades de planeamento e gestão do território (Retoma do Plano Diretor Municipal; Revisão do Plano de Urbanização de Lagos; Plano de Urbanização da Meia Praia e Luz; Planos de Pormenor de Almadena, Bensafrim Chinicato, Portelas, Odiáxere e Burgau); Acompanhamento das iniciativas, estudos e planos da Administração Central dos quais se refere o Protal; Preparação e gestão do Sistema de Informação Geográfica para centralizar em base de dados toda a informação referente a cartografia, planos em curso, loteamentos urbanos, edificação e infa-estruturas; Digitalização e georeferenciação do cadastro das redes de infraestruturas existentes; Promoção, coordenação e elaboração dos projetos de infraestruturas municipais de abastecimento de água e águas residuais; Acompanhamento da adjudicação de projetos ao exterior, preparando os termos de referencia e as condições técnicas especiais; Prestação de apoio técnico a todos os serviços municipais nas áreas de desenho, topografia, reprografia, medições e orçamentos; Coordenação, apreciação e informação dos pedidos de informação previa para a realização de operações de loteamento, estudos urbanísticos, projetos de loteamento e obras de urbanização; Apreciação e informação dos processos relativos ao licenciamento de estabelecimentos industriais, armazenamento de GPL, empreendimentos turísticos, estações de radiocomunicações e extração de inertes; Apreciação e informação dos processos relativos à constituição de compropriedades de terrenos rústicos; Participação na elaboração de regulamentos, procedimentos e normas em matéria de edificação.
Exerce o cargo de Coordenador da Unidade Técnica de Planeamento e Desenvolvimento na Câmara Municipal de Lagos, em regime de substituição de 01/01/2012 a 31/03/2012.
23 de abril de 2012. - O Presidente da Câmara, Dr. Júlio José Monteiro Barroso.
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