Procedimento concursal para provimento de 1 lugar de coordenador principal da Unidade Técnico-Financeira
Para os devidos efeitos torna-se público que, no uso da competência conferida pelo n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação conferida pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, conjugado com o artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de junho, após conclusão do procedimento de seleção com vista ao provimento do cargo de Coordenador Principal da Unidade Técnico-Financeira, e considerando a proposta de designação apresentada pelo Júri do procedimento concursal, foi designada, por meu despacho datado de 29 de março de 2012, em comissão de serviço, pelo período de 3 anos, eventualmente renovável por iguais períodos de tempo, Maria Fernanda da Conceição Rocha Gaspar, a partir do dia 1 de abril de 2012, para o cargo de Coordenadora Principal da Unidade Técnico-Financeira, dado que a mesma reúne as condições para o desempenho do cargo, por possuir o perfil pretendido para a prossecução das atribuições e objetivos do serviço, nomeadamente em termos de experiência profissional nas áreas relevantes para o cargo, motivação para a função e evidenciar qualidades de liderança, requisitos estes que ficam demonstrados pelo conhecimento profundo do funcionamento do serviço e das pessoas que o compõem, bem como o empenho em promover a mudança para a melhoria do serviço.
Nota relativa ao currículo académico e profissional da designada:
Nome - Maria Fernanda da Conceição Rocha Gaspar
Habilitações Académicas - Curso de Formação Feminina.
Formação Profissional - Competências teórico-práticas adquiridas e conferidas por certificados de formação profissional de aperfeiçoamento e de participação em seminários dos quais se destacam: "Curso de Aperfeiçoamento Profissional (1985); "Curso intensivo de Finanças Locais e Contabilidade" (1987); "IVA e as Autarquias Locais" (1988); "Curso de Informática - Sistemas de Gestão de Contabilidade Autárquica" (1992); "O Novo Regime da Contabilidade Autárquica - Introdução à Contabilidade Geral (Módulo I) (1994); "O Novo Regime da Contabilidade Autárquica - Introdução À Contabilidade Geral (Módulo II) (1994); Seminário "Empreitadas de Obras Públicas" (1995); "Novas regras de funcionamento dos concursos públicos" (1995); "O Novo Regime da Contabilidade Autárquica - Introdução À Contabilidade Geral (Módulo III) (1995); "Curso de Inglês" (1995); "Aquisições Públicas e Gestão de Stocks" (1996); "Inventário e Cadastro" (1997); "Curso de Supervisão e Liderança" (1997); "Fiscalização Sucessiva e Concomitante do Tribunal de Contas" (1998); "A repercussão do Euro nas Autarquias Locais" (1999); "Novo Regime Jurídico das despesas públicas e da contratação" (1999); "Contabilidade Autárquica - POCAL - Módulo I, II, III" (1999); "Regime Jurídico das Despesas Públicas (DL 197/99) (1999); "Elaboração, Aprovação e Execução dos Documentos Previsionais - 1.ª ação, 2.º nível (2000); "Elaboração, Aprovação e Execução do Documentos Previsionais" (2001); "XXII Colóquio da ATAM - Madeira/2002" (2000); "Praticar o Coaching das pessoas e equipas" (2003); "Estabelecimentos de Restauração e Bebidas - Aplicação da nova legislação" (2004); "Estratégia da qualidade para a modernização das Autarquias Locais - CAF (Estrutura Comum de Avaliação" (2004); "Internet e Correio Eletrónico - Internet/Outlook" (2004); "Learnig experience on the role of HR in a quality sistem, leadership and coaching" (2005);7.º"Seminário de Alta Direção em Administração Local" (2005); "Avaliação de Desempenho" (2006); "Introdução à Informática: Windows" (2006); "Imagem e Qualidade da Câmara Municipal de Juntas de Freguesia" (2007); "Seminário - Consolidação de contas nos municípios"; Orçamento Participativo Portugal - Mais Participação, Melhor Democracia"; "O Novo Regime da Contratação Pública"; "Auditoria e Diagnósticos Organizacionais" (2008); "Preservação Digital"; "Processamento de Texto - Word"; "Workshop no Âmbito do SIADAP - Indicadores"; "NP EN ISO 9001:2008"; "Implementação Prática do SIADAP"; "Curso de Formação Profissional na Aplicação SCA" (2009); Workshop "SIADAP 2010 - Encontro de Avaliadores" (2010); "Seminário - Contabilidade de Custos e Consolidação de Contas nas Autarquias"; "Seminário - Regime Geral e Especial do Endividamento Autárquico"; "Seminário - Código do Regime Contributivo do Sistema Previdencial da Segurança Social"; "Workshop - Projeto de Gestão Integrada do Sistema de Informação" (2011).
Experiência Profissional - Iniciou funções na Câmara Municipal de Lagos em 1976, na Secção de Contabilidade, como Escriturária Datilógrafa de 1.ª Classe. Em fevereiro de 1986, com a categoria de 1.º Oficial, ficou responsável pela Secção, coordenando, orientando e supervisionado as atividades lá desenvolvidas, distribuindo as tarefas pelos funcionários da Secção, zelando pelo cumprimento das mesmas, prestando esclarecimentos a funcionários e munícipes, comunicando superiormente todos os assuntos relevantes relacionados com a Secção. Em 1998 tomou posse do cargo de Chefe de Repartição de Contabilidade e Finanças, passando a chefiar e coordenar também as Secções de Taxas e Licenças e Secção Administrativa de Águas e Saneamento. Preparava todo o expediente e informações necessárias sobre os assuntos que correm pela repartição, elaborando o orçamento, suas revisões e alterações juntamente com o Gabinete de Planeamento, Acompanhamento e Controlo e Secção de Contabilidade. Ficou ainda responsável pela gestão dos mercados e cemitérios municipais, sob a superintendência dos membros da Câmara que tinham a seu cargo as respetivas tarefas específicas. Em fevereiro de 2000, foi, por força da lei, reclassificada em técnica superior de 1.ª Classe, ficando responsável pela Divisão Financeira, coordenando todas as Secções afetas à Divisão. No âmbito das suas funções, assegurava o equilíbrio financeiro das despesas/receitas, acompanhando a evolução das mesmas, de forma a manter os limites impostos por lei. Foi orientadora de estágio ao abrigo do Programa "Estágios Profissionais", de quatro estagiários, a fim de promover a inserção social dos jovens no mercado de trabalho.
Exerceu o cargo de Chefe de Divisão Financeira na Câmara Municipal de Lagos desde 01/12/2002.
Exerceu o cargo de Coordenadora Principal da Unidade Técnico-Financeira na Câmara Municipal de Lagos, em regime de substituição, de 01/01/2012 a 31/03/2012
23 de abril de 2012. - O Presidente da Câmara, Dr. Júlio José Monteiro Barroso.
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