Procedimento concursal para provimento de 1 lugar de coordenador principal da Unidade Técnica de Comunicação, Cultura e Turismo
Para os devidos efeitos torna-se público que, no uso da competência conferida pelo n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação conferida pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, conjugado com o artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de junho, após conclusão do procedimento de seleção com vista ao provimento do cargo de Coordenador Principal da Unidade Técnica de Comunicação, Cultura e Turismo, e considerando a proposta de designação apresentada pelo Júri do procedimento concursal, foi designado, por meu despacho datado de 29 de março de 2012, em comissão de serviço, pelo período de 3 anos, eventualmente renovável por iguais períodos de tempo, o Dr. José Manuel Imaginário Viegas, a partir do dia 1 de abril do corrente ano, para o cargo de Coordenador Principal da Unidade Técnica de Comunicação, Cultura e Turismo, dado que o mesmo reúne as condições para o desempenho do cargo, por possuir o perfil pretendido para a prossecução das atribuições e objetivos do serviço, nomeadamente em termos de experiência profissional nas áreas relevantes para o cargo, motivação para a função e evidenciar qualidades de liderança, requisitos estes que ficam demonstrados pelo conhecimento profundo do funcionamento do serviço e das pessoas que o compõem, bem como o empenho em promover a mudança para a melhoria do serviço.
Nota relativa ao currículo académico e profissional do dirigente designado:
Nome - José Manuel Imaginário Viegas
Habilitações Académicas - Licenciatura em Relações Internacionais, pela Cooperativa de Ensino Universidade Lusíada
Formação Complementar - pós-graduação em Gestão Cultural, pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias de Lisboa, concluída em 2005. Curso de Gestão Pública na Administração Local, pela Fundação para os Estudos e Formação Autárquica (CEFA)
Formação Profissional - Competências teórico-práticas adquiridas e conferidas por certificados de formação profissional de aperfeiçoamento e de participação em seminários dos quais se destacam: "Seminário "Organizações, Cultura e Artes" (2001); "Curso de Contabilidade e Gestão" (1992); "Educação para a diversidade cultural" (2002); "Seminário "Práticas Culturais e Públicos da Cultura em Portugal" (2002); "Gestão de equipamentos e infraestruturas culturais" (2003); "Falar em Público" (2003); "Avaliação e Perspetivas futuras do Programa Operacional de Cultura" (2004); "Encontros de Cultura", subordinado a temáticas como educação e cultura, património, turismo, descentralização e desenvolvimento local (2005); "Encontros Alcultur Almada 2007"; "O Novo Regime da Contratação Pública" (2008); "Coaching em Ação na CML" (2008); "1.º Encontro de Gestores Culturais do Algarve - Que desenvolvimento cultural para o Algarve?" (2008); "Sessão de Apresentação do Programa Cultura 2007-2013" (2008); "Auditoria e diagnósticos organizacionais da qualidade segundo a norma ISO 9001:2000" (2008); "NP EN ISO 9001:2008" (2009); "Curso de Gestão Pública na Administração Local" (2010); "Seminário - Implementação Prática do SIADAP nas Autarquias Locais" (2009); "Indicadores de processos (monitorização)" (2010); "Código dos Contratos Públicos - Regime da Formação dos Contratos" (2010); "SIADAP 2010 - Encontro de Avaliadores" (2010).
Experiência Profissional - Em abril de 1996 foi admitido na empresa Marktest, tendo como função a realização de estudos de mercado e sondagens de opinião.
Entre agosto de 1997 e abril de 1998, realizou um estágio profissional na Câmara Municipal de Lagos, no Gabinete de Relações Exteriores, Comunicação Social e Turismo. Posteriormente, em junho de 1998, reiniciou o exercício de funções na Câmara Municipal de Lagos, em regime de contrato a termo certo, tendo ingressado, em setembro de 2000, no quadro de pessoal. Durante este período foi responsável pela recolha de informação e estabelecimento de contactos visando o estudo de oportunidades de intercâmbio e cooperação entre o município e outras entidades, públicas, privadas, nacionais e estrangeiras, em diversos domínios, bem como pela definição de diretrizes de suporte a uma política de Relações Internacionais para a Câmara Municipal de Lagos. Foi igualmente promotor de diversas atividades destinadas a contribuir para uma melhor perceção das questões relacionadas com a União Europeia, seus objetivos e desafios, com destaque para a campanha levada a cabo, no âmbito do projeto "Lagos à Conquista da Europa", em parceria com a Comissão Europeia e o Centro de Informação Europeia do Algarve, nas freguesias do município de Lagos.
Em março de 2008 foi nomeado Técnico Superior Principal, encontrando-se a exercer funções na Divisão de Educação e Cultura. Entre as suas principais atividades destacavam-se o trabalho de planificação, gestão e coordenação das atividades culturais realizadas no Auditório do Centro Cultural, Pátio e Fortaleza Ponta da Bandeira, (p. e., "março, mês do Teatro", "LagosJazz", Festival de Flamenco", "Dia Mundial da Música"); a promoção cultural de Ações comemorativas e potenciadoras da identidade histórica e cultural do Concelho de Lagos, como suportes estratégicos para a projeção da sua imagem a nível regional e nacional (p. e., "Festival dos Descobrimentos", "Feira Concurso Arte Doce", a "Elevação de Lagos a Cidade" e o "Dia do Município"); colaboração e dinamização de projetos culturais em articulação com os estabelecimentos de ensino de Lagos, como forma de incentivar a prática e fruição culturais; fomento e desenvolvimento de parcerias com instituições, agentes culturais, criadores, bem como a integração do Município de Lagos em programas de descentralização nacionais, promovidos pelo Ministério da Cultura (p. e.,"Território Artes" em 2007 e "Difusão das Artes do espetáculo em 2001), visando a qualificação cultural e afirmação do município de Lagos como pólo de itinerância e da circulação artística nacional. Foi responsável pela coordenação da participação do Município de Lagos no evento de âmbito nacional "Faro, capital nacional da cultura", em 2005, na parte das artes performativas, com a realização de diversos eventos culturais para vários segmentos de público, em particular o jovem e pela elaboração da candidatura do Município de Lagos para receber os "Encontros Al-cultur" em 2009. Nomeado Chefe de Divisão de Educação e Cultura em 01/07/2008 e em 01/01/2009, Chefe de Divisão de Cultura e Turismo, cargo que manteve até 31/12/2011.
Foi membro fundador e vice-presidente da Assembleia Geral da Associação dos Gestores Culturais do Algarve (AGECAL), criada em abril de 2008.
Exerceu o cargo de Coordenador Principal da Unidade Técnica de Comunicação, Cultura e Turismo na Câmara Municipal de Lagos, em regime de substituição, de 01/01/2012 31/03/2012.
23 de abril de 2012. - O Presidente da Câmara, Dr. Júlio José Monteiro Barroso.
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