Procedimento concursal para provimento de 1 lugar de coordenador principal da Unidade Técnica de Gestão Urbana
Para os devidos efeitos torna-se público que, no uso da competência conferida pelo n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação conferida pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, conjugado com o artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de junho, após conclusão do procedimento de seleção com vista ao provimento do cargo de Coordenador Principal da Unidade Técnica de Gestão Urbana, e considerando a proposta de designação apresentada pelo Júri do procedimento concursal, foi designada, por meu despacho datado de 29 de março de 2012, em comissão de serviço, pelo período de 3 anos, eventualmente renovável por iguais períodos de tempo, a Dr.ª Helena Maria Martins Gertrudes dos Santos, a partir do dia 1 de abril de 2012, para o cargo de Coordenadora Principal da Unidade Técnica de Gestão Urbana, dado que a mesma reúne as condições para o desempenho do cargo, por possuir o perfil pretendido para a prossecução das atribuições e objetivos do serviço, nomeadamente em termos de experiência profissional nas áreas relevantes para o cargo, motivação para a função e evidenciar qualidades de liderança, requisitos estes que ficam demonstrados pelo conhecimento profundo do funcionamento do serviço e das pessoas que o compõem, bem como o empenho em promover a mudança para a melhoria do serviço.
Nota relativa ao currículo académico e profissional da designada:
Nome - Helena Maria Martins Gertrudes dos Santos
Habilitações Académicas - Licenciatura em Línguas e Literaturas Modernas, pela Universidade Aberta.
Formação Complementar - Pós-graduação em Direito e Prática da Contratação Pública, pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.
Formação Profissional - Competências teórico-práticas adquiridas e conferidas por certificados de formação profissional de aperfeiçoamento e de participação em cursos e seminários dos quais se destacam: "Curso de Aperfeiçoamento Profissional"; "Regime de Empreitadas e Fornecimentos de Obras Públicas"; "Curso de Operador de Computadores"; "Código do Procedimento Administrativo"; "Regime Jurídico da Urbanização e Edificação"; "Aquisição de Bens e Serviços - Regime Jurídico"; "Seminário/Learning Experience - Leadership and Coaching"; "Avaliação de Desempenho (SIADAP)"; "O Novo Código da Contratação Pública"; "O Regime Jurídico da Urbanização e Edificação"; "As alterações do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial"; "Praticar o Coaching das Pessoas e Equipas"; "NP EN ISO 9001:2008"; "O Novo Regime da Contratação Pública"; "Workshop Indicadores"; "Auditores Internos da Qualidade"; "Implementação Prática do SIADAP nas Autarquias Locais"; 3.º Congresso Nacional da Contratação Pública Eletrónica"; "SIADAP 2010 - Encontro de Avaliadores"; "Indicadores de Processos"; "Curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL)"; "Workshop Projeto de Gestão Integrada: Boas Práticas".
Experiência Profissional - Ingressou na Câmara Municipal de Lagos em 1982, desempenhando funções administrativas no então designado Serviço Técnico de Obras, tendo a partir de 1986, com a categoria de 3.º Oficial, passado a assegurar a coordenação do serviço de apoio ao Departamento Técnico de Obras Urbanismo e Habitação, funções que manteve nas categorias de 2.º Oficial, 1.º Oficial e Oficial Principal.
Em 2000 foi nomeada Chefe de Secção de Apoio Administrativo ao Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística, em regime de substituição, tendo tomado posse do referido cargo em 2001, centrando a sua atividade na área administrativa de apoio àquele departamento, desenvolvendo e coordenando todas as ações relativas ao expediente entrado e expedido, bem como ao expediente inerente aos procedimentos de concurso e à elaboração de planos municipais de ordenamento do território.
Em 2004 foi reclassificada na categoria de técnica superior (Línguas e Literaturas Modernas), tendo continuado a desenvolver a sua atividade no Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística, exercendo funções de chefia e coordenação de todas as matérias de caráter administrativo, formal e logístico do Departamento.
Em 2008 tomou posse da categoria de Técnico Superior de 1.ª Classe (Línguas e Literaturas Modernas), ficando afeta à Divisão de Gestão Urbana, onde passou a assegurar maioritariamente as seguintes funções: coordenação das áreas de trabalho que compõem a Divisão; expediente e informações necessárias para a resolução dos órgãos competentes; coordenação da tramitação processual dos procedimentos concursais para a aquisição de serviços no âmbito do planeamento, projetos de engenharia e arquitetura, aquisição de bens e empreitadas; coordenação da gestão financeira das empreitadas, assegurando a sua articulação com a Divisão de Fiscalização, Divisão Financeira e Divisão de Planeamento e Controlo; coordenação e articulação dos fluxos de informação entre as várias divisões e serviços do departamento, assegurando a transversalidade em matérias de caráter administrativo e logístico relativas ao planeamento, urbanização e edificação.
Foi nomeada Chefe da Divisão de Gestão Urbana, em julho de 2008.
Exerceu o cargo de Coordenadora Principal da Unidade Técnica de Gestão Urbana na Câmara Municipal de Lagos, em regime de substituição, de 01/01/2012 a 31/03/2012.
23 de abril de 2012. - O Presidente da Câmara, Dr. Júlio José Monteiro Barroso.
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