Procedimento concursal para provimento de 1 lugar de coordenador principal da Unidade Técnico-Ambiental
Para os devidos efeitos torna-se público que, no uso da competência conferida pelo n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação conferida pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, conjugado com o artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de junho, após conclusão do procedimento de seleção com vista ao provimento do cargo de Coordenador Principal da Unidade Técnico-Ambiental, e considerando a proposta de designação apresentada pelo Júri do procedimento concursal, foi designada, por meu despacho datado de 29 de março de 2012, em comissão de serviço, pelo período de 3 anos, eventualmente renovável por iguais períodos de tempo, a Eng.ª Ana Rita Escolástico da Silva Alves Pico, a partir do dia 1 de abril de 2012, para o cargo de Coordenadora Principal da Unidade Técnico-Ambiental, dado que a mesma reúne as condições para o desempenho do cargo, por possuir o perfil pretendido para a prossecução das atribuições e objetivos do serviço, nomeadamente em termos de experiência profissional nas áreas relevantes para o cargo, motivação para a função e evidenciar qualidades de liderança, requisitos estes que ficam demonstrados pelo conhecimento profundo do funcionamento do serviço e das pessoas que o compõem, bem como o empenho em promover a mudança para a melhoria do serviço.
Nota relativa ao currículo académico e profissional da designada:
Nome - Ana Rita Escolástico da Silva Alves Pico
Habilitações Académicas - Licenciatura em Engenharia do Ambiente (Ramo Ambiente), pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa
Formação Complementar - pós-graduação em Gestão Ambiental, pelo Instituto Dom Afonso III
Formação Profissional - Competências teórico-práticas adquiridas e conferidas por certificados de formação profissional de aperfeiçoamento e de participação em seminários dos quais se destacam: "2.º Colóquio - Pensar o Ambiente" (1997); "V Congresso Nacional de Engenharia do Ambiente - A Gestão Ambiental nas Atividades Económicas", "Expoambinte" (1999); "Limpeza de Espaços Públicos - Desafios no Novo Milénio", "A Importância da Participação Pública na Processo de Avaliação do Impacte Ambiental", "Expoambiente" (2001); "XIII Encontro Nacional de Educação Ambiental", "Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho", "O Ruído e a Sociedade", "Certificação e Hospitalidade" (2002); "Gestão do Risco de Marés Negras", "XIV Encontro Nacional de Educação Ambiental" (2003); "O Futuro do Turismo - Sustentabilidade" (2004); "Diagnóstico de Necessidade de Formação e Plano de Formação da Câmara Municipal de Lagos", "Energias renováveis e alternativas", "Água: Coração da Vida", "Formação Pedagógica de Inicial de Formadores em Turismo da Natureza", "The SevenPlus Network Europe", "III Encontro Regional de Educação Ambiental do Algarve", "Expoambiente"(2005); "Equipamentos para a Educação Ambiental em Portugal: Qualidade e Inovação", "Workshop GreenMed 2006 - Formação em Aquisições Públicas Ambientalmente Orientadas", "Mobilidade Sustentável: Iniciativas e Experiências", "Ambiente Urbano e Construção Sustentável", "Combater a Desertificação no Algarve. Quais os objetivos? É possível atingi-los?", "Educar, Garantir o Futuro", "avaliação de Desempenho", "Portugal e as Energias Alternativas", "Acessibilidades", "4.º Encontro Regional de Educação Ambiental do Algarve - Reinventando os Equilíbrios Universais", "Imagem e Qualidade" (2006); "Técnicas de Chefia e Liderança", "Gestão de Conflitos, "Nova Diretiva 2006/7/CE sobre Qualidade das Águas Balneares na Estratégia de Desenvolvimento do Algarve" (2007); "Seminário "Alterações Climáticas e Desertificação", "O Novo Regime da Contratação Pública", "Encontro ALGAR08 - Gestão de RSU's e Sustentabilidade Ambiental", "Coaching em Ação na CML" (2008); "NP EN ISSO 9001:2008", "Seminário - Implementação Prática do SIADAP nas Autarquias Locais" (2009); "Seminário Nacional da Bandeira Azul", "Workshop - Praia Acessível: Um Desafio Para Todos", "Formação no âmbito dos projetos PRO-EE e SMART-SPP - Compras Públicas Sustentáveis", "Indicadores de Processos", "Seminário - Gestão Intercultural e Ambiental das Escolas - Uma Nova Visão do Desenvolvimento Organizacional", "Código dos Contratos Públicos", "Seminário - SIADAP 2010 - Encontro de Avaliadores" (2010); "Seminário - Gestão Sustentável das Escolas - Uma Nova Estratégia de Desenvolvimento Intercultural e Ambiental", "Seminário - Mercados Municipais do Futuro - Mudar e Inovar para Competir", "Curso Prático de Tarifários de Serviços de Águas e Resíduos", "Curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL)", "Sistemas de Avaliação da Qualidade dos Serviços de Águas e Resíduos Prestados aos Utilizadores", "Seminário Nacional do Programa Bandeira Azul 2011/2012 (2011)"
Experiência Profissional - Entre março e dezembro de 1999, realizou estágio profissional na Câmara Municipal de Lagos, na Divisão de Ambiente. Posteriormente, em fevereiro de 2000, reiniciou o exercício de funções na Câmara Municipal de Lagos, em regime de contrato de trabalho a termo certo, tendo ingressado, em fevereiro de 2002, no quadro de pessoal. Em agosto de 2005 foi nomeada técnica superior de 1.ª Classe. Desde 2002 que o trabalho desenvolvido centra-se na coordenação da Divisão de Ambiente. Entre as suas atividades mais relevantes encontra-se a apresentação de numerosas comunicações (designadamente, no colóquio "Cidade que Vivemos", nas Jornadas de Pessoas com Deficiências com o tema "Acessibilidades", na sessão de apresentação da medida de Caráter Permanente Integrada no Dia Europeu Sem Carros, na sessão de hastear da Bandeira Azul), a dinamização de vários projetos (nomeadamente, de Educação Ambiental para o Dia do Ambiente, "Reciclagem nas Escolas", Workshop "Qualidade de Vida no Algarve, Hoje e no Futuro, Sistema de Indicadores de Desenvolvimento Sustentável do Algarve"), a organização de diversas atividades (entre as quais: Colóquio "pensar Ambiente", Dia Europeu Sem Carros, Colóquio "Cidade que Vivemos", "Festa da Água - Ação de Educação Ambiental"), o acompanhamento de visitas de estudo à Estação de Tratamento de Águas Residuais de Lagos (desde 2000), a elaboração de documentação de âmbito ambiental (folheto "Dia da água", estudo "Revitalização da Recolha Hermética no Centro Histórico de Lagos", Carta de Pontos Críticos Ambientais do Município de Lagos, "Guia de Ecologia Domestica"), a realização de candidaturas Bandeira Azul (desde 2002), e a coordenação do projeto "Monitorização do Lixo das Praias" (desde 1999). Paralelamente, tem vindo a integrar numerosos grupos de trabalho, participando na Rede Social de Lagos, no Plano de Ação de Educação e Informação Ambiental do Algarve, na Comissão de Acompanhamento do Aterro Sanitário do Barlavento Algarvio (desde 2000), no Grupo Interdepartamental de Acompanhamento do Ano Turístico (desde 2001), no Projeto Regional de Educação Ambiental pela Arte (desde 2002), e na Comissão Municipal de Ambiente (desde 2002).
Foi nomeada Chefe da Divisão de Ambiente desde julho de 2008, tendo como principais atividades a coordenação dos serviços de higiene, limpeza e recolha de resíduos sólidos, promoção ambiental, espaços verdes e cemitérios e mercados e feiras, estudar, executar e avaliar os programas e medidas de politica ambiental, de saúde pública e ambiental, referentes aos espaços públicos municipais, propor, promover e executar ações de educação, sensibilização e informação pública ambiental. Desenvolveu projetos e candidaturas de caráter ambiental e acompanhou a atuação dos prestadores de serviços que mantêm contratos com o município.
Exerceu o cargo de Coordenadora Principal da Unidade Técnico-Ambiental na Câmara Municipal de Lagos, em regime de substituição, de 01/01/2012 a 31/03/2012.
23 de abril de 2012. - O Presidente da Câmara, Dr. Júlio José Monteiro Barroso.
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