Nomeação Administrador da Universidade de Lisboa
1 - Considerando que o cargo de Administrador da Universidade de Lisboa se encontra a ser exercido em regime de substituição desde o passado dia 1 de novembro de 2011;
2 - Considerando que o cargo de Diretor Executivo do SPUL se encontra vago desde o mesmo dia 1 de novembro de 2011.
3 - Considerando o processo de reestruturação orgânica em curso da Reitoria e dos Serviços Partilhados da Universidade de Lisboa.
4 - Considerando que algumas das iniciativas comuns à Universidade, nomeadamente, na vertente operacional, serão realizadas no âmbito dos Serviços Partilhados.
5 - Considerando a publicação no Diário da República, 2.ª série, de 12 de dezembro de 2011, dos Novos Estatutos do Centro de Recursos Comuns e Serviços Partilhados, que estatuem, no n.º 2 do artigo 6.º, a possibilidade da nomeação do Diretor Executivo do SPUL recair sobre o Administrador da Universidade.
6 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 123 do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior, aprovado pela Lei 62/2007, de 1 de setembro, da alínea r) do n.º 1, do artigo 31.º dos Estatutos da Universidade de Lisboa, publicados no Diário da República, 2.ª série, de 1 de agosto de 2008, do referido n.º 2 do artigo 6.º dos Estatutos do SPUL, publicados no Diário da República, 2.ª série, de 12 de dezembro de 2011 e dos artigos 18.º e 19.º, ambos do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, nomeio Administrador da Universidade de Lisboa e Diretor Executivo do SPUL, o Mestre David João Varela Xavier.
7 - O presente despacho produz efeitos a 19 de dezembro de 2011.
19 de dezembro de 2011. - O Reitor da Universidade de Lisboa, Prof. Doutor António Manuel Seixas Sampaio da Nóvoa.
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