Aviso (extrato) 6009/2012, de 30 de Abril
Prorrogação da nomeação em regime de substituição da técnica superior Maria do Rosário Ferrão da Silva Oliveira no cargo de diretora do Departamento de Obras, Viaturas e Serviços Municipais
Aviso (extrato) n.º 6009/2012
Prorrogação da nomeação em regime de substituição
Torna-se público de que, por despacho da Sr.ª Presidente de 02 de fevereiro de 2012, foi autorizada a prorrogação da nomeação em regime de substituição, nos termos do n.º 3 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15/01, alterada pela Lei 51/2005, de 30/08, adaptada à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20/04, republicado pela Lei 104/06, de 07/06, da Técnica Superior, Maria do Rosário Ferrão da Silva Oliveira, no cargo de Diretora do Departamento de Obras, Viaturas e Serviços Municipais.
16 de abril de 2012. - Por subdelegação de competências do Vereador dos Recursos Humanos, a Diretora do Departamento de Administração Geral, Dr.ª Maria Paula Cordeiro Ascensão.
305986755
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1327081.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2004-04-20 -
Decreto-Lei
93/2004 -
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1327081/aviso-extrato-6009-2012-de-30-de-abril
