Nos termos do artigo 39.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei 448/79, de 13 de novembro, com a nova redação introduzida pelo Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 168, de 31/08/2009, o Reitor da Universidade Nova de Lisboa, Prof. Doutor António Manuel Bensabat Rendas, por despacho de dois de novembro de dois mil e onze, faz saber que está aberto concurso documental, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação deste Edital no D. R., para recrutamento de 1 posto de trabalho de Professor Associado na área disciplinar de Ciências da Comunicação (Teorias da Comunicação) da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas desta Universidade.
O presente concurso é documental, tem caráter internacional e rege-se pelas disposições constantes dos artigos 37.º e seguintes do referido Estatuto.
I - Em conformidade com o que determina o citado Estatuto, são requisitos para a candidatura ao concurso em apreço, nos termos do artº. 41.º:
a) Ser titular do grau de doutor há mais de 5 anos.
II - Os candidatos apresentarão os seus requerimentos de preferência, presencialmente na Reitoria da Universidade Nova de Lisboa, sita no Campus de Campolide, 1099 - 085 - Lisboa, ou por via postal, registados com aviso de receção. O formulário de candidatura encontra-se disponível na Divisão de Concursos e Provas Académicas e na página da Universidade.
O processo de candidatura deverá ser instruído com a documentação a seguir indicada:
a) Documentos comprovativos do preenchimento dos requisitos exigidos no número I;
b) 8 exemplares em suporte digital (CD) do curriculum do candidato;
c) 8 exemplares em suporte digital (CD) do relatório de uma unidade curricular, no âmbito da área disciplinar a que se refere o concurso,
d) 2 «exemplares de cada um dos trabalhos mencionados no curriculum, impressos ou em suporte digital (CD).
Os documentos comprovativos da posse dos requisitos gerais de recrutamento em funções públicas, podem ser substituídos por declaração prestada no requerimento/formulário, disponível na Divisão de Concursos e Provas Académicas da Reitoria e na página da UNL.
Os candidatos deverão entregar, dentro do prazo supramencionado, os seus requerimentos/formulários instruídos com os documentos mencionados neste Edital.
III - Os critérios, indicadores e ponderações, com vista à avaliação e seriação dos candidatos, aprovados pelo júri, são os seguintes:
1 - Componente Científica do curriculum vitae de cada candidato (60 %):
1.1 - Publicação de Artigos e Livros Científicos (0 - 15);
1.2 - Coordenação e Participação em Projetos de Investigação (0 - 10);
1.3 - Direção de unidades de investigação (0 - 10);
1.4 - Comunicações apresentadas em congressos e colóquios científicos (0 - 10)
1.5 - Orientações de teses concluídas (2.os Ciclos e 3.os Ciclos) e de outras componentes não curriculares dos 2.º ciclos (Relatórios de Estágio e trabalhos de Projeto) (0 - 10);
1.6 - Outra atividade científica relevante (Prémios, Pertença a Órgãos Científicos, Painéis de Avaliação Científica, (0 - 5);
2 - Componente Pedagógica (30 %):
2.1 - Diversidade de unidades curriculares ensinadas (matérias e ciclos de estudos) (0 - 5);
2.2 - Qualidade do material pedagógico publicado ou apresentado(0 - 5);
2.3 - Participação em júris académicos de provas e concursos (0 - 5);
2.4 - Outra atividade pedagógica relevante (0 -3);
2.5 - Qualidade do relatório apresentado para efeitos do concurso (0 - 12).
3 - Outra atividade relevante (10 %)
3.1 - Atividades de extensão universitária (0 - 5);
3.2 - Outras atividades relevantes (0 - 5).
Os candidatos deverão demonstrar domínio da Língua Portuguesa falada e escrita.
Os parâmetros de avaliação, respetiva ponderação e os indicadores, serão facultados aos candidatos, sempre que solicitados.
IV - O júri tem a seguinte constituição:
Presidente: Prof. Doutor José Esteves Pereira, Vice-Reitor da Universidade Nova de Lisboa, por delegação de competências (Despacho 2313/2012, D.R., 2.ª série, n.º 33 de15.02.2012):
Vogais:
Doutor José Luís Warren Jardim Gomes Braga, Professor Titular da Universidade do Vale do Rio dos Sinos/Unisinos, Brasil;
Doutor António Fausto Neto, Professor Titular da Universidade do Vale do Rio dos Sinos/Unisinos, Brasil;
Doutor António Manuel Martins, Professor Catedrático da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra;
Doutor Fernando Ramos, Professor Catedrático da Universidade de Aveiro;
Doutor Adriano Duarte Rodrigues, Professor Catedrático da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa;
Doutor António José Duque da Silva Marques, Professor Catedrático da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa;
Doutor João de Deus Santos Sáàgua, Professor Catedrático da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.
V - Avaliação das candidaturas:
1 - Terminado o prazo das candidaturas, reúne-se o júri para avaliação e ordenação dos candidatos. No caso de haver exclusão de algum dos candidatos, proceder-se-á à audiência prévia, nos termos do artigo 100.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo.
2 - Apreciadas as respostas dos candidatos excluídos e após a respetiva deliberação, ou no caso da admissão da totalidade dos candidatos, o júri procederá à avaliação e ordenação dos mesmos, à luz dos critérios mencionados no número III.
VI - Em cumprimento da alínea h) do artº. 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
E para constar se lavrou o presente Edital.
18 de abril de 2012. - O Reitor, Prof. Doutor António Manuel Bensabat Rendas.
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