Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, do mapa de pessoal da Biblioteca Nacional de Portugal
Para efeitos do disposto no n.º 2 e 4, do artigo 6.º, e do artigo 50.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, não estando constituídas reservas de recrutamento na BNP e dado não existir ainda reserva de recrutamento constituída junto da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, torna-se público que, por meu despacho de 9 de abril de 2012, se encontra aberto, pelo período de 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, do mapa de pessoal da BNP, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
1 - Ao presente procedimento é aplicável a tramitação prevista no artigo 54.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, regulamentado pelo Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na redação dada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.
2 - Local de Trabalho: Biblioteca Nacional de Portugal, Campo Grande, 83, em Lisboa.
3 - O posto de trabalho a concurso caracteriza-se pelo exercício de funções na carreira de técnico superior tal como descritas no Anexo à Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, na Biblioteca Nacional de Portugal, e especificamente no âmbito da Área de Leitura para Deficientes Visuais, cujas atividades compreendem, designadamente, a produção e gestão de recursos e serviços de informação acessíveis a invisuais, em Braille, registos sonoros e eletrónicos, incluindo a utilização e gestão de soluções informáticas e outros equipamentos tiflotécnicos aplicados a essas atividades, formação e orientação de utilizadores e articulação com outras entidades prestadoras de serviços congéneres.
4 - Posicionamento remuneratório: determinado de acordo com o artigo 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, sendo a posição remuneratória de referência a 6.ª posição, da carreira técnica superior, com os limites impostos pelo artigo 26.º, da Lei 55-A/2010, de 31 de dezembro, mantido em vigor pelo n.º 1 do artigo 20.º da Lei 64-B/2011 de 30 de dezembro.
5 - Requisitos de admissão.
Ser detentor de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida ou encontrar-se em situação de mobilidade especial e possuir os requisitos enunciados no artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro.
5.1 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade especial, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do serviço, idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento ou que integrem as administrações regionais e autárquicas nos termos do artigo 40.º da Lei 55-A/2010, de 31 de dezembro.
6 - Nível habilitacional/área de formação: licenciatura em qualquer área do campo das ciências sociais e humanas, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
7 - Formalização de candidaturas:
Através do preenchimento obrigatório do formulário de candidatura, disponível na página eletrónica da BNP, em www.bnportugal.pt, que deverá ser dirigido ao diretor-geral da Biblioteca Nacional de Portugal.
7.1 - Só é admissível a apresentação de candidatura em suporte papel.
7.2 - A entrega da candidatura poderá ser efetuada, até ao termo do prazo fixado:
Por correio, sob registo e com aviso de receção, para o endereço da Biblioteca Nacional de Portugal - Campo Grande, 83, 1749- 081 Lisboa;
Pessoalmente na Secção de Recursos Humanos, sita no mesmo endereço, das 09h30 às 12h30 e das 14h00 às 17h30h.
7.3 - A candidatura deverá ser acompanhada dos seguintes documentos:
a) Fotocópia legível do certificado de habilitações literárias;
b) Currículo profissional detalhado, datado e assinado;
c) Fotocópia dos comprovativos das ações de formação frequentadas, quando existam, diretamente relacionados com as exigências e competências necessárias ao exercício das funções descritas no ponto 3 do presente aviso.
d) Declaração emitida pelo serviço a que o candidato pertence (e do órgão ou serviço onde exerce funções), devidamente atualizada, da qual conste a modalidade de relação jurídica de emprego público que detenha, a antiguidade na carreira e no exercício de funções públicas, com descrição detalhada das tarefas e responsabilidades inerentes ao posto de trabalho ocupado pelo candidato e posição remuneratória que detém.
e) A avaliação de desempenho relativa ao último período, não superior a 3 anos, nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 11.º da já citada Portaria.
8 - A não entrega dos documentos referidos no ponto anterior determina a exclusão do procedimento concursal.
9 - A não entrega dos comprovativos de formação profissional tem como consequência a sua não valoração em termos curriculares.
10 - Considerando a urgência do presente recrutamento, perante a necessidade de repor a capacidade de resposta da área caracterizada, no âmbito das suas atribuições e competências, em que avulta a necessidade de garantir a continuidade dos serviços prestados, será utilizado como método de seleção obrigatório, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 4, do artigo 53.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, com a redação que lhe é dada pelo artigo 33.º, da Lei 55-A/2010, de 31 de dezembro, e o disposto nos artigos 6.º e 7.º, da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, a Avaliação Curricular (AC), completado por um método de seleção facultativo, Entrevista Profissional de Seleção (EPS).
11 - Métodos de seleção - De acordo com o referido no número anterior, os métodos de seleção assim como as ponderações para a respetiva classificação final serão os seguintes:
a) Avaliação curricular (AC), com uma ponderação de 70 %;
b) Entrevista profissional de seleção (EPS), com uma ponderação de 30 %;
11.1 - Finalidade dos métodos de seleção a utilizar e respetivas fórmulas:
Avaliação Curricular (AC) - visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e do tipo de funções exercidas, formação profissional realizada e avaliação de desempenho obtida, que se traduzirá na seguinte fórmula:
[AC = HA x 20 % + FP x 30 % + EP x 30 % + AD x 20 %]
em que:
HA - Habilitação académica;
FP - Formação Profissional - Considerando-se as áreas de formação e aperfeiçoamento profissional relacionadas com as exigências e as competências necessárias ao exercício da função;
EP - Experiência Profissional - com incidência sobre a execução de atividades inerentes ao posto de trabalho e o grau de complexidade das mesmas;
AD - Avaliação de Desempenho mais recente (de um período não superior a 3 anos);
Entrevista profissional de seleção (EPS) - visa avaliar, de forma objetiva e sistemática, a experiência profissional e aspetos comportamentais evidenciados durante a interação estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal. Será elaborada uma ficha individual contendo o resumo dos temas abordados, os parâmetros de avaliação e a classificação obtida em cada um deles, devidamente fundamentada. A entrevista profissional de seleção é avaliada segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respetivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores.
12 - O método de Avaliação Curricular é eliminatório. Serão excluídos do procedimento os candidatos que tenham obtido uma valoração inferior a 9,5 valores na Avaliação Curricular, não lhes sendo aplicados o método de avaliação seguinte.
13 - A publicitação dos resultados obtidos em cada método de seleção é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente, disponibilizada na página eletrónica da BNP, em www.bnportugal.pt.
14 - De acordo com o preceituado no n.º 1 do artigo 30.º da referida Portaria, os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no seu n.º 3 para a realização da audiência dos interessados.
15 - Os candidatos aprovados no primeiro método de seleção, serão convocados para a realização do método seguinte por uma das formas previstas no n.º 3 do mesmo artigo 30.º
16 - As atas do Júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e os sistemas de valoração dos métodos serão facultados aos candidatos sempre que solicitados.
17 - Em situações de igualdade de valoração, aplica -se o disposto no artigo 35.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na redação dada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.
18 - A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação do diretor-geral, é publicada na 2.ª série do Diário da República, afixada em local visível e público das instalações da BNP e disponibilizada na respetiva página eletrónica, nos termos do n.º 6 do artigo 36.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na redação dada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.
19 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º da referida Portaria, o presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), página eletrónica da BNP (www.bnportugal.pt) e em jornal de expansão nacional, por extrato.
20 - Júri do concurso:
Presidente: Mestre Paula Alexandra Ochôa de Carvalho Telo, técnica superior.
Vogais efetivos:
Licenciada Maria Fernanda Casaca Ferreira, técnica superior, que substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos;
Licenciada Maria Joaquina Esteves feijão, técnica superior.
Vogais suplentes:
Licenciada Sílvia Maria Ramos Alves Sequeira, técnica superior;
Licenciado Paulo Jorge Lebreiro de Aragão, técnico superior.
9 de abril de 2012. - O Diretor-Geral, Pedro Dias.
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