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Despacho 4982/2012, de 11 de Abril

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Sumário

Ingresso na categoria de praças, em regime de contrato, no posto de primeiro-grumete da classe de comunicações, de vários militares

Texto do documento

Despacho 4982/2012

Por despacho de 13 de fevereiro de 2012, do Chefe da Repartição de Sargentos e Praças, por subdelegação do contra-almirante Diretor do Serviço de Pessoal, ingressam na categoria de praças, em regime de contrato, no posto de primeiro-grumete da classe de comunicações, nos termos da alínea c) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 296.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR) (aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de junho), os militares a seguir indicados:

9353710, segundo-grumete recruta RC Fábio Daniel Rosa da Silva Paulo;

9347510, segundo-grumete recruta RC Diogo Miguel Dourado Morgado;

9343610, segundo-grumete recruta RC Filipe Nunes Rodrigues;

9339010, segundo-grumete recruta RC Liliana Marina Oliveira Figueiredo;

9313610, segundo-grumete recruta RC Paulo Miguel Salvador André;

9338910, segundo-grumete recruta RC Neuza Filipa de Almeida Gomes;

9352010, segundo-grumete recruta RC Paulo Xavier Fernandes Calmeiro;

9350410, segundo-grumete recruta RC Diogo Filipe Guerreiro Félix;

9350910, segundo-grumete recruta RC Rafael Guerra da Silva;

9353110, segundo-grumete recruta RC Alexandre Miguel Madeira Pereira;

9347810, segundo-grumete recruta RC João Pedro Maltez Delgado;

9342610, segundo-grumete recruta RC Francisco José Campos Rodrigues;

9327910, segundo-grumete recruta RC Daniel dos Santos Toureiro;

9354910, segundo-grumete recruta RC Nuno Filipe Mateus Dias;

9350610, segundo-grumete recruta RC Flávio Emanuel Pereira Ferreira.

Conta antiguidade desde 3 de novembro de 2011, data a partir da qual têm direito ao vencimento no posto de primeiro-grumete, conforme previsto no artigo 20.º do EMFAR e no n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro. Os encargos decorrentes destes ingressos são suportados no âmbito das despesas com o pessoal, devidamente previstas no orçamento da Marinha para 2012.

Ficam posicionados na lista de antiguidade, à esquerda do 9323610, primeiro-grumete C RC Fábio Miguel Milheiras Cardoso, pela ordem indicada.

13 de fevereiro de 2012. - O Chefe da Repartição de Sargentos e Praças, Luís António de Oliveira Belo Fabião, capitão-de-mar-e-guerra.

205949932

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1323497.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-06-25 - Decreto-Lei 236/99 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas.

  • Tem documento Em vigor 2009-10-14 - Decreto-Lei 296/2009 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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