Alteração da denominação do 1.º ciclo de estudos do curso de Engenharia Elétrica
Por despacho do Presidente do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave de 16 de março e sob proposta da Direção da Escola Superior de Tecnologia, ouvido o Conselho Técnico-Científico da Escola Superior de Tecnologia, nas suas reuniões de 24 de fevereiro e 9 de março, o Conselho Pedagógico da Escola Superior de Tecnologia, na sua reunião de 22 de fevereiro e o Conselho Académico do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, na sua reunião de 16 de março, foi aprovada a alteração da designação do curso de 1.º ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Engenharia Elétrica do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, cuja autorização de funcionamento foi concedida por despacho de 15 de maio de 2009 do Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e o respetivo plano de estudos publicado em Diário da República, 2.ª série - N.º 233 sob o despacho 26266/2009 de 2 de dezembro, passando o curso a designar-se por Licenciatura em Engenharia Eletrotécnica e de Computadores.
A alteração da denominação deste ciclo de estudos destina-se a adequar um programa de estudos alicerçado em conteúdos e metodologias das ciências da computação e em unidades curriculares obrigatórias cujos conteúdos programáticos são específicos dos domínios da Computação.
Esta alteração não resulta em qualquer modificação dos objetivos do ciclo de estudos e respetivo plano curricular e foi comunicada, à Direção-Geral do Ensino Superior a 26 de março de 2012, de acordo com o estipulado no artigo 77.º do 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008 de 25 de junho.
1 - Estabelecimento de ensino: Instituto Politécnico do Cávado e do Ave
2 - Unidade orgânica: Escola Superior de Tecnologia
3 - Ciclo de Estudos: 1.º ciclo
4 - Grau ou diploma: Licenciatura
5 - Nova denominação: Engenharia Eletrotécnica e de Computadores
6 - Área científica predominante do curso: Engenharia Eletrotécnica e Ciências da Computação
A presente alteração entra em vigor no dia seguinte à publicação em Diário da República e as regras de transição entre a anterior e a atual designação são fixadas pelo órgão legal e estatutariamente competente do estabelecimento de ensino.
16 de março de 2012. - João Baptista da Costa Carvalho, Presidente do IPCA.
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