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Despacho 4531/2012, de 29 de Março

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Sumário

Homologação do plano de estudos do curso de mestrado em Estudos sobre a Europa

Texto do documento

Despacho 4531/2012

Por despacho vice reitoral de 12 de março de 2012, de acordo com o disposto nos artigos 69.º a 74.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, alterado pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de junho, é homologado o Plano de Estudos do curso de Mestrado em Estudos sobre a Europa, ao qual foi previamente concedida a acreditação pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, com o n.º de processo NCE/10/00951, e registado na Direção Geral do Ensino Superior com a referência n.º R/A-Cr 19/2011.

22 de março de 2012. - A Chefe de Equipa da Área Operativa dos Recursos Humanos, Ana Rita Sequeira Martins Alves Pereira de Almeida Costa.

Mestrado em Estudos sobre a Europa

Coordenação:

Maria do Céu Martins Monteiro Marques

1 - Caracterização

Nos termos da Deliberação 206 do Conselho Científico da Universidade Aberta em sessão de 26 de novembro de 2010, e ao abrigo do disposto nos Decretos-Lei 42/2005, de 22 de fevereiro, n.º 74/2006, de 24 de março, n.º 107/2008, de 25 de junho e n.º 230/2009 de 14 de setembro, da Deliberação da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (reunião do seu Conselho de Administração realizada a 19 de maio de 2011), Processo NCE/10/00951, que acredita o Curso, e com o registo n.º R/A-Cr 19/2011 na Direção Geral de Ensino Superior, foi criado o Curso de Mestrado em Estudos sobre a Europa (2.º Ciclo).

Mestrado em Estudos sobre a Europa

1 - Estabelecimento de Ensino: Universidade Aberta

2 - Unidade orgânica: Departamento de Humanidades

3 - Curso: Mestrado em Estudos sobre a Europa (2.º ciclo)

4 - Grau: Mestre

5 - Área científica predominante do ciclo de estudos: Humanidades

6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência e acumulação de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 120 ECTS

7 - Duração normal do curso: 2 anos/4 semestres

8 - Opções Ramos e outras formas de organização de percursos alternativos: não se aplica

Objetivos:

Este Mestrado vem no seguimento da Licenciatura em Estudos Europeus e surge como forma de dar resposta à elevada procura de formação a nível de segundo ciclo nesta área, permitindo o aprofundamento dos conhecimentos sobre a Europa, de uma forma transdisciplinar, diversificada e abrangente.

O curso visa construir um quadro teórico e metodológico que permita compreender e explicar a forma como, no âmbito das Humanidades, da Economia, da Ciência Política e da Ciência Jurídica, se tem analisado e pensado a Europa. Pretende desenvolver conhecimentos teóricos, conceptuais e empíricos sobre as problemáticas da interculturalidade e do multilinguismo, assim como analisar e refletir sobre as diferentes representações da Europa. Possibilita a aquisição de uma visão crítica sobre as estruturas, instituições, organização política e administrativa europeias. Promove o desenvolvimento da investigação no âmbito dos principais eixos temáticos que estruturam o curso.

Condições de acesso:

Podem candidatar-se ao ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Estudos sobre a Europa:

a) Titulares do grau de licenciado ou equivalente legal;

b) Titulares de um grau académico superior estrangeiro conferido na sequência de um 1.º ciclo de estudos organizado de acordo com os princípios do Processo de Bolonha por um Estado aderente a este Processo;

c) Titulares de um grau académico superior estrangeiro que seja reconhecido como satisfazendo os objetivos do grau de licenciado pelo órgão científico estatutariamente competente do estabelecimento de ensino superior onde pretendem ser admitidos;

d) Detentores de um currículo escolar, científico ou profissional, que seja reconhecido como atestando capacidade para realização deste ciclo de estudos pelo órgão científico estatutariamente competente do estabelecimento de ensino superior onde pretendem ser admitidos.

Plano de estudos

Organização e descrição curricular do ciclo de estudos

Conforme preconiza o Modelo Pedagógico em vigor na Universidade Aberta, em que a componente de investigação e criação original é dominante, o Curso corresponde a um segundo ciclo de estudos, totalizando 120 ECTS, cuja parte curricular se distribui ao longo de dois semestres. Pretende-se, assim, habilitar os estudantes com conhecimentos considerados estruturantes e basilares no âmbito dos Estudos Europeus para que possam desenvolver investigação autónoma nesta área.

O Mestrado em Estudos Sobre a Europa é um curso de 2.º ciclo conducente a um diploma.

O Curso divide-se numa primeira parte curricular correspondente ao primeiro ano e numa segunda parte (2.º ano), dedicada à preparação, realização e apresentação e defesa de uma dissertação.

O plano de estudos será antecedido por um módulo inicial, com a duração de uma semana sendo de frequência obrigatória, com o objetivo de familiarizar os alunos com a plataforma utilizada e com o contexto de ensino online.

A componente curricular do Curso desenvolve-se em 2 semestres, sendo primordialmente lecionado online. Cada semestre é composto por 4 unidades curriculares, o que totaliza 8 unidades curriculares, correspondendo a um total de 60 unidades de crédito ECTS. À segunda parte correspondem igualmente 60 unidades de crédito ECTS, o que perfaz um total de 120 ECTS.

Terminada a parte curricular com aprovação, o estudante iniciará o 2.º ano para preparação, elaboração, apresentação e defesa da dissertação, sob a orientação de doutores ou especialistas, professores do mestrado.

No prazo máximo de 30 dias após a afixação da última pauta de avaliação das unidades curriculares que integram a parte curricular, o estudante deverá entregar no secretariado do mestrado o plano de dissertação, a indicação do orientador e uma carta de aceitação deste que será apreciada pela coordenação do Mestrado. A segunda parte deverá decorrer no ano letivo imediatamente seguinte.

O curso equivale a 120 ECTS, correspondendo 60 ECTS à parte curricular e 60 ECTS à preparação, realização e apresentação da dissertação.

Áreas científicas e créditos

O Curso de Mestrado em Estudos sobre a Europa compreende quatro áreas, sendo a área científica predominante Humanidades.

QUADRO N.º 1

1.º ano

(ver documento original)

Quadros (plano de estudos)

1 - O plano de estudos do curso de Mestrado em Estudos sobre a Europa é antecedido por um módulo de ambientação à plataforma de ensino online e desenvolve-se em quatro semestres.

2 - O curso de Mestrado em Estudos Sobre a Europa tem o seguinte plano de estudos:

QUADRO N.º 2

1.º ano/1.º semestre

(ver documento original)

QUADRO N.º 3

1.º ano/2.º semestre

(ver documento original)

QUADRO N.º 4

2.º ano

(ver documento original)

205906337

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1320902.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1976-04-29 - Decreto-Lei 316/76 - Ministério da Educação e Investigação Científica

    Determina que as escolas de regentes agrícolas e respectivas secções passem a depender da Direcção-Geral do Ensino Superior.

  • Tem documento Em vigor 2005-02-22 - Decreto-Lei 42/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

    Aprova os princípios reguladores de instrumentos para a criação do espaço europeu de ensino superior.

  • Tem documento Em vigor 2005-03-15 - Decreto-Lei 67/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

    Regula o reconhecimento pelo Estado Português dos graus académicos conferidos na sequência da conclusão com êxito de um curso de mestrado «Erasmus Mundus» e a sua titulação.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-29 - Lei 42/2005 - Assembleia da República

    Altera a Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro (Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais) (terceira alteração), oitava alteração à Lei n.º 21/85, de 30 de Julho (Estatuto dos Magistrados Judiciais), quinta alteração à Lei n.º 47/86, de 15 de Outubro (Estatuto do Ministério Público), e quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 343/99, de 26 de Agosto (Estatuto dos Funcionários de Justiça), diminuindo o período de férias judiciais no Verão.

  • Tem documento Em vigor 2006-03-24 - Decreto-Lei 74/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

    Aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, em desenvolvimento do disposto nos artigos 13.º a 15.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), bem como o disposto no n.º 4 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto (estabelece as bases do financiamento do ensino superior).

  • Tem documento Em vigor 2008-06-25 - Decreto-Lei 107/2008 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

    Altera os Decretos-Leis n.os 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro, e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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