Aviso 4748/2012, de 28 de Março
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Corpo emitente:
Serviços Municipalizados de Água, Eletricidade e Saneamento da Câmara Municipal de Santo Tirso
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Fonte: Diário da República n.º 63/2012, Série II de 2012-03-28.
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Data:
2012-03-28
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Comissão de serviço como diretora delegada da engenheira Ana Maria da Costa Azevedo de Sousa
Aviso 4748/2012
Para os devidos efeitos se torna público que o Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Santo Tirso, em reunião de 21 de dezembro de 2011, deliberou renovar a Comissão de Serviço da Eng. Ana Maria da Costa Azevedo de Sousa, no cargo de Diretora Delegada, pelo período de 3 anos, com efeitos a partir de 03 de março de 2012, conforme o estabelecido no n.º 1 do artigo 23.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, aplicada à Adm. Local pelo Dec. Lei 93/2004 de 20 de abril.
8 de março de 2012. - A Administradora-Delegada, Eng. Ana Maria Moreira Ferreira.
305847986
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1320517.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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