Declaração de Retificação 450/2012, de 28 de Março
Retifica a publicação inserta no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, de 2 de março de 2012
Declaração de retificação n.º 450/2012
Por ter saído com inexatidão a publicação inserta no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, de 2 de março de 2012, retifica-se que onde se lê «Por deliberação do Conselho de Administração de 26/11/2012» deve ler-se «Por deliberação do conselho de administração de 26 de janeiro de 2012».
(Não está sujeito à fiscalização prévia do Tribunal de Contas, de acordo com o disposto no artigo 46.º, n.º 1, conjugado com o artigo 114.º, n.º 1, da Lei 98/97, de 26 de agosto.)
20 de março de 2012. - A Diretora do SGRH, Paula Cristina da Silva Ribeiro.
205895727
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1320489.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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