Despacho (extrato) 4327/2012, de 27 de Março
Nomeação em regime de substituição, por vacatura do lugar, no cargo de chefe de divisão de Sistemas de Informação, do engenheiro Álvaro Manuel Ferreira Carvalho
Despacho (extrato) n.º 4327/2012
Por despacho da Diretora-Geral de 24 de fevereiro de 2012, é nomeado em regime de substituição, por vacatura do lugar, no cargo de Chefe de Divisão de Sistemas de Informação, em virtude de possuir o perfil adequado à prossecução dos objetivos do serviço, sendo dotado de competência técnica e aptidão para o exercício do respetivo cargo, o Engenheiro Álvaro Manuel Ferreira Carvalho, Especialista de Informática de grau 3, nível 2 do Mapa de Pessoal da Direção-Geral do Tesouro e Finanças, nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a última alteração introduzida pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro.
24 de fevereiro de 2012. - A Diretora de Serviços, Rosa Raposeiro.
205884646
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1319904.dre.pdf .
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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