Aviso (extrato) 4610/2012, de 26 de Março
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Corpo emitente:
Ministério da Justiça - Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 61/2012, Série II de 2012-03-26.
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Data:
2012-03-26
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Cessação da comissão de serviço do cargo de diretor do Departamento Patrimonial (cargo de direção intermédia de 1.º grau) do mapa de pessoal do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., do arquiteto Rui Manuel Pacheco Ferreira de Carvalho
Aviso (extrato) n.º 4610/2012
Torna-se público que o Arquiteto Rui Manuel Pacheco Ferreira de Carvalho, cessou em 30.01.2012, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, por último alterada e republicada em anexo à Lei 64/2011, de 22 de Dezembro, a comissão de serviço no cargo de Diretor do Departamento Patrimonial deste Instituto (cargo de direção intermédia de 1.º grau), passando a partir da mesma data, a exercer as referidas funções em regime de Gestão Corrente, por força do disposto no n.º 3 do artigo 24.º do citado diploma.
14 de março de 2012. - A Vice-Presidente, Catarina Veiga.
205881179
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1319773.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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