Torna-se público, em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 100.º do Estatuto de Aposentação, aprovado pelo Decreto-Lei 498/72, de 9 de dezembro, na redação dada pelo Decreto-Lei 309/2007, de 7 de setembro, conjugada com a alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da LVCR e ainda com a alínea a) do artigo 248.º e alínea c) do artigo 251.º do Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicos aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de setembro, que foi extinta a relação jurídica de emprego público, por motivo de aposentação do seguinte trabalhador:
João Carlos Marques Borges, Assistente Operacional, o montante da pensão foi-lhe fixado pela Caixa Geral de Aposentação no valor de 502,78 (euro).
A desligação de serviço originou a vacatura de um posto de trabalho do mapa de pessoal desta Autarquia.
8 de março de 2012. - A Presidente da Câmara, Isaura Leonor Marques Figueiredo Silva Pedro.
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