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Aviso (extrato) 4384/2012, de 20 de Março

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Sumário

Celebrado, a 1 de julho de 2011, contrato de trabalho em funções públicas com Susana Isabel Colaço Caria, para exercício de funções na categoria de enfermeira, da carreira de enfermagem, para o Agrupamento de Centros de Saúde da Lezíria I - Ribatejo

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 4384/2012

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1, do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, tendo sido celebrado, a 01 de julho de 2011, contrato de trabalho em funções públicas entre a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP, representada pelo licenciado Carlos Manuel Marques Ferreira, na qualidade de Diretor Executivo do Agrupamento de Centros de Saúde da Lezíria I - Ribatejo, e Susana Isabel Colaço Caria, para exercício de funções na categoria de Enfermeira, da carreira de Enfermagem, na sequência do procedimento concursal publicado no Diário da República, 2.ª série, pelo Aviso 19096/2009, de 27 de outubro e alterado pela Retificação n.º 2771/2009, publicado no D.R. n.º 219/2009, 2.ª série, de 11 de novembro, tendo em vista o efeito previsto no n.º 3 do artigo 17.º conjugado com o artigo 72.º da Lei 59/2008, de 11 de setembro, com a remuneração definida nos termos do artigo 7.º, do Decreto-Lei 122/2010, de 11 de novembro, correspondente a 1201,48(euro).

Para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 12.º da lei LVCR ex-vi n.º 2 e 3 do artigo 73.º do RCTFP, o júri para o período experimental terá a seguinte composição:

Presidente: Maria Gorete Freitas Lopes

Vogais efetivos: 1.º Maria Albertina Saramago Mendonça

2.º Ana Cristina Castanheira Ferreira Santos

Vogais suplentes: 1.º Ana Paula Crespo Botelho

2.º Corina Alves Salvado G V Zuniga Freire

O período experimental que terá início à data de celebração do contrato de trabalho em funções públicas, tem a duração de 90 dias, correspondente à duração determinada pelo disposto no n.º 1, do artigo 19.º, do Decreto-Lei 248/2009, de 22 de setembro.

1 de março de 2012. - O Presidente do Conselho Diretivo da ARS de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., Dr. Luís Manuel Paiva Gomes Cunha Ribeiro.

205865554

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1318783.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

  • Tem documento Em vigor 2009-09-22 - Decreto-Lei 248/2009 - Ministério da Saúde

    Estabelece o regime da carreira especial de enfermagem, bem como os respectivos requisitos de habilitação profissional, aplicando-se aos enfermeiros cuja relação jurídica de emprego público seja constituída por contrato de trabalho em funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2010-11-11 - Decreto-Lei 122/2010 - Ministério da Saúde

    Estabelece o número de posições remuneratórias das categorias da carreira especial de enfermagem, identifica os respectivos níveis da tabela remuneratória única e procede à primeira alteração do Decreto-Lei n.º 247/2009, de 22 de Setembro, e do Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de Setembro (relativos, respectivamente, aos regimes da carreira de enfermagem nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde, e da carreira especial de enfermagem, a cujos profissionais se aplica o contrato de trabalho e (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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