Atento a que o cargo de Chefe de Divisão da Divisão de Análise de Risco e de Procedimentos de Inspeção e Auditoria (DARPIA) se encontra vago e que importa prosseguir as competências adstritas a esta unidade orgânica plasmadas no Anexo ao Despacho 24458/2009, de 29 de outubro (publicado no Diário da República, 2.ª série, de 06 de novembro de 2009), consistindo estas designadamente: na elaboração estudos, informações e relatórios no domínio da análise de risco; na participação nos grupos de trabalho criados no âmbito do Sistema de Controlo Interno do Estado; na monitorização do cumprimento das orientações estratégicas para o setor empresarial do Estado no domínio da defesa nacional; no desenvolvimento de políticas, procedimentos e técnicas de auditoria e inspeção; no estudo, analise e monitorização de situações e áreas de risco,
Tornando-se necessário assegurar a prossecução das atividades previstas no Plano de Atividades para 2012 da Inspeção-Geral da Defesa Nacional (IGDN), que constituem uma prioridade na afirmação desta Inspeção enquanto organismo de controlo sectorial no âmbito do Ministério da Defesa Nacional, e que importa a adoção da uma postura proativa num contexto de acrescida exigência ditado pela reestruturação em curso operada pelo Plano de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC),
Considerando, por isso, ser imprescindível proceder à nomeação do chefe da DARPIA, a fim de garantir o normal funcionamento dos serviços e que decorrem, no essencial, das competências previstas para essa unidade orgânica bem como das atividades ínsitas no Plano de Atividades para 2012, em especial no que concerne à avaliação de procedimentos em matéria de contratação pública do MDN:
1 - Designo para o referido cargo, em regime de substituição, a Dr.ª Cristina Maria Ramalho Prates Romeiro, nos termos do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente (EPD) aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação que lhe foi conferida pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro.
2 - A designada reúne os requisitos legais para o provimento do cargo, tem o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objetivos do serviço e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta da nota curricular, em anexo.
3 - Autorizo a designada a optar pela remuneração que lhe é devida pela categoria de origem, nos termos do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro.
4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 5 de março de 2012.
5 de março de 2012. - O Inspetor-Geral, Rogério Rodrigues.
Nota curricular
Nome: Cristina Maria Ramalho Prates Romeiro.
Licenciatura em Direito (1995).
Curso de Auditora da Defesa Nacional 2004-2005.
Frequentou diversas ações de formação, destacando-se as seguintes:
Auditoria a empreitadas de obras públicas, pelo IPAI (2011);
O Novo Código da Contratação Pública, pelo INA (2008);
Código do Contratos Públicos - O Novo Regime da Contratação Pública, pelo CENFOP(2008);
SIADAP e a Gestão por Objetivos (2006); Seminário «10 anos da Participação Portuguesa na IFOR», no IDN (2006);
Como Comunicar as Decisões da Administração Pública, pelo INA (2003);
Código do Procedimento Administrativo, pelo INA (2003);
Consultoria Jurídica e Organização de Processos Disciplinares, pelo Comando de Pessoal da Força Aérea (2002);
Curso Geral de Matérias Classificadas, pelo Gabinete Nacional de Segurança (2001).
Participou em diversas conferências/seminários:
Conferência «Desenvolvimento Regional em Contexto do Globalização», dedicada a «Inovação e Desenvolvimento Tecnológico», pela CCDR LVT, (2008);
Seminário Internacional Políticas de Segurança e Defesa dos Pequenos e Médios Estado Europeus, pelo INA, (2007);
Conferência «Portugal desafios da modernização administrativa», por Bill Gates (Centro de Congressos de Lisboa, 2006);
Briefing on Transformation in NATO (NATO, Bruxelas - 2005);
Briefing on NATO, the Mediterranean and the Broader Middle-East Countries (NATO, Bruxelas - 2005);
Briefing on NATO Operations in Kosovo and Afghanistan (NATO, Bruxelas - 2005);
Briefing on Modern Conflicts, Media and Public Opinion (NATO, Bruxelas - 2005);
Briefing on New Threats and Challenges - a Human Dimension - (NATO, Bruxelas - 2005);
Constitution Europeene (Comissão Europeia, 2005);
Les Defis des Prochains Elargissements de L'EU (Comissão Europeia, 2005);
Justice et Affaires Interieures - La menace du Terrorisme (Comissão Europeia, 2005).
Percurso profissional:
Inspetora na carreira especial da inspeção do mapa de pessoal da Inspeção-Geral da Defesa Nacional, em funções desde 20 de novembro de 2000 até à presente data, exercendo funções na DARPIA desde novembro de 2009.
Exerceu funções de adjunta no Gabinete da Secretária de Estado da Cultura entre abril de 2008 e setembro de 2009, tendo sido nomeada chefe de gabinete em substituição.
Integrou o Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), na qualidade de membro efetivo do Grupo de Trabalho de avaliação dos serviços públicos do Ministério da Educação entre dezembro de 2005 e junho de 2006.
Exercício de advocacia entre 1996 e 2000, em diversas áreas do direito em especial no domínio do direito do arrendamento, do trabalho, comercial e da família.
Prestou assessoria no âmbito da operação de migração dos créditos do Banco Mello Investimentos para o Banco Mello Imobiliário (1997-1998).
205867871
