1 - Considerando a proposta do Diretor Executivo do Agrupamento de Centros de Saúde do Baixo Mondego e o parecer favorável do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Centro, I.P., autorizo o exercício de funções médicas pelo aposentado Alcides Marques Santos, nos termos e para os efeitos do estatuído no Decreto-Lei 89/2010, de 21 de julho, alterado pelo Decreto-Lei 53/2015, de 15 de abril, em particular, nos artigos 4.º, 5.º e nos números 4 e seguintes do artigo 6.º
2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de agosto de 2015.
17 de agosto de 2015. - O Secretário de Estado da Saúde, Manuel Ferreira Teixeira.
208879379