Aviso (extrato) n.º 4050/2012
Para conhecimento dos interessados e nos termos do disposto no capítulo iv do Decreto-Lei 437/91, de 8 de novembro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 412/98, de 30 de dezembro e 411/99, de 15 de outubro, aplicável por remissão do artigo 13.º, n.º 4 do Decreto-Lei 248/2009, de 22 de setembro, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal para o preenchimento de três postos de trabalho na carreira de enfermagem, categoria de enfermeiro, a prover no Agrupamento de Centros de Saúde da Península de Setúbal III - Arco Ribeirinho, do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., aberto pelo aviso 15853/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 153, de 9 de agosto de 2010, foi homologada, por despacho do vogal do Conselho Diretivo desta ARS, de 23 de dezembro de 2011, a lista de classificação final, a saber:
(ver documento original)
De acordo com Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro que estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas; o artigo 6.º, ponto 4 estabelece que «O recrutamento para constituição de relações jurídicas de emprego público por tempo indeterminado nas modalidades previstas no n.º 1 do artigo 9.º inicia-se sempre de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida».
24 de fevereiro de 2012. - O Presidente do Conselho Diretivo, Luís Manuel Paiva Gomes Cunha Ribeiro.
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