Por despacho de 15 de fevereiro de 2012, do Diretor do Gabinete de Planeamento e Políticas, Eng.º Eduardo Diniz, proferido nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação conferida pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, é nomeado, em regime de substituição, Hugo Luís da Costa Ferreira para o cargo de Chefe de Divisão de Apoio Direto aos Agricultores.
O nomeado reúne os requisitos legais para o provimento do cargo, tem o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objetivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta da nota curricular, em anexo.
O presente despacho de nomeação produz efeitos a partir de 2 de fevereiro de 2012.
7 de março de 2012. - O Diretor de Serviços de Sistemas de Informação e Gestão, Osvaldo Manuel dos Santos Ferreira.
Nota Curricular
Identificação:
Hugo Luís da Costa Ferreira.
Data de nascimento:
16 de dezembro de 1965.
Formação académica:
Licenciatura em Agronomia, na Especialidade de Economia Agrária e Sociologia Rural, ISA - UTL.
Formação profissional:
Pós-graduação em Estudos Europeus - Dominante Económica, UCP - C. E. Europeus;
The Art and Science of Chairing a Council Working Party - Meeting Techniques of Portuguese EU Presidency Programme, EIPA;
Análise de Políticas Agrícolas em Portugal, ISA-UTL;
Análise de Sistemas Agrários, MADRP - DGDR;
Agricultura, Ambiente e Recursos Naturais - Economia da Agricultura Sustentável - UTL/IEADR/Agro.Ges;
FORGEP - 2.º Edição Suplementar 2008/2009 - INA, Oeiras.
Atividade profissional:
Desde 1 de março de 2007:
Chefe da Divisão de Apoio Direto aos Agricultores, da Direção de Serviços de Produção e Mercados Agrícolas, através do Despacho 2843/2010, de 12 de fevereiro.
Chefe de Divisão da Regulamentação da Atividade Agrícola, da Direção de Serviços de Normalização e Segurança Alimentar, através dos despachos e 14512/2007, de 6 de julho.º 5629/2009 de 19 de fevereiro, ambos do Gabinete de Planeamento e Políticas, tendo desempenhado as seguintes funções:
Coordenação de processos legislativos nacionais e comunitários com impacte sobre as explorações agrícolas em termos de condicionamento da atividade agrícola;
Coordenação da elaboração de propostas de implementação nacional do princípio da condicionalidade e dos regimes de ajudas diretas, designadamente do regime de pagamento único;
Acompanhamento do processo negocial, ao nível das instâncias comunitárias, nomeadamente no âmbito das reformas da PAC nas matérias relativas às ajudas diretas, condicionalidade, aconselhamento agrícola, e simplificação da política agrícola comum.
De março de 2005 até fevereiro de 2007:
Coordenação do Núcleo de Apoio Direto na Direção de Serviços de Produtos Animais (GPPAA);
Representação junto das instâncias comunitárias, nomeadamente ao nível Comissão (Comité de Gestão de Pagamentos Diretos) e junto da Comissão de Acompanhamento do IFAP;
Coordenação e atualização do normativo nacional relativo à implementação do regime de pagamento único, e do princípio da condicionalidade;
Acompanhamento de Missões de Auditoria da CE e do TCE ao regime de pagamento único e do regime da condicionalidade;
Acompanhamento dos diversos regimes de ajudas diretas e mecanismos de implementação da reforma da PAC;
Elaboração de propostas para a implementação do sistema de aconselhamento agrícola a nível nacional.
De 2000 até fevereiro de 2005:
Técnico superior na Direção de Serviços de Estatística e Gestão da Informação (GPPAA);
Coordenação da Rede de Informação de Contabilidades Agrícolas ao nível das regiões agrárias de Trás-os-Montes, Beira Interior e Região Autónoma da Madeira;
Participação na elaboração de estudos de avaliação ex-ante de medidas de política agrícola comunitária decorrente da Agenda 2000 e da reforma da PAC de 2003 com incidência direta nas explorações agrícolas.
De 1997 até 1999:
Técnico Superior na Direção de Serviços de Estudos, Planeamento e Prospetiva (GPPAA);
Desenvolvimento e atualização do projeto Estudo do Comportamento do Sector Agrícola - Modelo de Base Microeconómica - Gestão e Atualização;
De 1995 até 1997:
Técnico Superior na Divisão de Avaliação da Política Agrícola da Direção de Serviços de Estudos e Planeamento (IEADR);
Membro da equipa que atualizou o projeto Estudo Sectorial Regional de Base Microeconómica para o Planeamento da Agricultura Portuguesa (GAPTEC - UTL).
De 1990 até 1994:
Técnico superior da Equipa do Gabinete de Apoio à Universidade Técnica de Lisboa, que desenvolveu o projeto Estudo Sectorial Regional de Base Microeconómica para o Planeamento da Agricultura Portuguesa, sob encomenda do IEADR - Ministério da Agricultura.
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