Anúncio de procedimento n.º 1037/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503164453 - Associação Empresarial da Serra da Estrela
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: AESE - Associação Empresarial da Serra da Estrela
Endereço: Rua do Mercado, Loja C
Código postal: 6270 495
Localidade: Seia
Telefone: 00351 238315855
Fax: 00351 238082106
Endereço Eletrónico: aese@netvisao.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Consultoria especializada no âmbito do Programa DINAMIZAR VERSÃO 06/2011
AESE
Descrição sucinta do objeto do contrato: Consultoria especializada no âmbito do Projecto DINAMIZAR VERSÃO 06/2011 AESE
Projecto com candidatura aprovada no âmbito da tipologia de intervenção formação - acção do POPH - Programa Operacional Potencial
Humano do Programa DINAMIZAR VERSÃO 06/2011 AESE e que tem por organismo intermédio o CCP - Confederação do Comércio de Portugal.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 229024.40 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79411100
Valor: 229024.40 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
AESE - Associação Empresarial da Serra da Estrela
País: PORTUGAL
Distrito: Guarda
Concelho: Seia
Código NUTS: PT167
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 16 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a. Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55º do CCP. b. Relativamente aos documentos a que se referem as alíneas d) e e) do art.º 55º do CCP, o adjudicatário pode optar por prestar consentimento expresso e inequívoco nos termos previstos no Decreto-Lei 114/2007, de 19 de Abril. c. Documento previsto no n.º 4 do art.º 81º do CCP, caso aplicável. d. Certidão de registo comercial ou em alternativa código de certidão permanente para consulta on-line no site Portal da Empresa, ou documento equivalente. e. A apresentação dos documentos de habilitação será efectuada através da plataforma electrónica de contratação. f. O prazo para a supressão de irregularidades detectadas nos documentos de habilitação é de cinco dias úteis. g. A não apresentação atempada da documentação supra identificada implica a caducidade da adjudicação, de acordo com o previsto no art.º 86º do CCP.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
AESE - Associação Empresarial da Serra da Estrela
Endereço desse serviço: Rua do Mercado, Loja C
Código postal: 6270 495
Localidade: Seia
Telefone: 00351 238315855
Fax: 00351 238082106
Endereço Eletrónico: aese@netvisao.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.anogov.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O acesso às peças do procedimento efectua-se mediante o pagamento de
€700,00 a transferir para o NIB 003802210561469677134. A disponibilização efectiva das peças far-se-á mediante recebimento da transferência.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: a) Comprovada experiência na execução integral de projectos de Formação-Acção
Dinamizar (Organismo Intermédio CCP - Confederação do Comércio e Serviços de Portugal) e aplicação concomitante de todas as fases a eles associadas em anteriores edições na área de intervenção da AESE junto de pelo menos 25 Microempresas e PMEs; b) Comprovação de garantia da qualidade dos serviços a prestar, atestada pela certificação no âmbito do Sistema Português da Qualidade e acreditação/certificação como entidade formadora pela DGERT do concorrente; c) Comprovada experiência do concorrente na intervenção em projectos anteriores de Formação-Acção, apoiados pelo Programa
Operacional Potencial Humano nos últimos 5 anos, em pelo menos 75 empresas dos concelhos da área de intervenção da AESE; d) Equipa de intervenção pautada pela competência dos consultores demonstrada pelo maior número de profissionais envolvidos no tocante ao seu grau de especialização e experiência profissional no Programa Dinamizar - Organismo Intermédio CCP - Confederação do
Comércio e Serviços de Portugal na área de intervenção da AESE, maior ou igual a 10 profissionais
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: De acordo com o Anexo IV e art.º 165.º do Dec. Lei 18/2008 de 29 de Janeiro.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 35 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Qualidade técnica da proposta ao nível do conteúdo das metodologias apresentadas e adequação ao objectivo proposto - 60% b) Equipa de intervenção a afectar à prestação de serviços - 35% c) Preço - 5 %
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: AESE - Associação Empresarial da Serra da Estrela
Endereço: Rua do Mercado, Loja C
Código postal: 6270 495
Localidade: Seia
Telefone: 00351 238315855
Fax: 00351 238082106
Endereço Eletrónico: aese@netvisao.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/03/12
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Moisés Mendes Cainé
Cargo: Presidente da Direcção
405859471
