Aviso 3985/2012, de 13 de Março
Renovação da comissão de serviço do arquiteto Idalécio Augusto Monteiro Almeida Carvalho
Aviso 3985/2012
Renovação da comissão de serviço de um lugar de diretor de departamento
Para os devidos efeitos se torna público que por meu despacho de 20 de fevereiro de 2012, decidi renovar a comissão de serviço exercida pelo arq. Idalécio Augusto Monteiro Almeida Carvalho, como Diretor de Departamento de Gestão Urbanística, Ambiente e Recursos Naturais, de acordo com o estipulado no artigo 23.º da lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto por mais três anos, com efeitos a partir de 01 de maio de 2012, data em que termina a atual comissão de serviço.
20 de fevereiro de 2012. - O Presidente da Câmara, Dr. Joaquim Monteiro Mota Silva.
305817659
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1316790.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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