Declaração de retificação n.º 379/2012

Por ter saído incompleto o edital 216/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 42, de 28 de fevereiro de 2012, respeitante ao concurso documental para recrutamento de um posto de trabalho de professor associado na área disciplinar de Parasitologia Médica do Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade Nova de Lisboa, procede-se à republicação do ato, com a inclusão dos n.os v e vi.

«Nos termos do artigo 39.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei 448/79, de 13 de novembro, com a nova redação introduzida pelo Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 168, de 31 de agosto de 2009, o reitor da Universidade Nova de Lisboa, Prof. Doutor António Manuel Bensabat Rendas, por despacho de 3 de novembro de 2011, faz saber que está aberto concurso documental, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação deste edital no Diário da República, para recrutamento de um posto de trabalho para professor associado na área disciplinar de Parasitologia Médica do Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade Nova de Lisboa.

O presente concurso é documental, tem caráter internacional e rege-se pelas disposições constantes dos artigos 37.º e seguintes do referido Estatuto, bem como pelo Regulamento de Concursos da Universidade Nova de Lisboa, publicado em anexo ao regulamento 686/2010 (Diário da República, 2.ª série, n.º 158, de 16 de agosto de 2010).

I - Em conformidade com o que determina o referido Estatuto, é requisito para a candidatura ao concurso, nos termos do artigo 41.º:

a) Ser titular do grau de doutor há mais de cinco anos.

II - Os candidatos apresentarão os seus requerimentos de preferência em suporte digital, presencialmente na Reitoria da Universidade Nova de Lisboa, sita no Campus de Campolide, 1099-085 Lisboa, por via postal ou através de correio eletrónico, em formulário disponível na Divisão de Concursos e Provas Académicas e online.

O processo de candidatura deverá ser instruído com a documentação a seguir indicada:

a) Documento comprovativo do preenchimento do requisito exigido no n.º i;

b) 9 exemplares, em suporte digital (CD), do curriculum vitae;

c) 9 exemplares, em suporte digital (CD), das publicações citadas no curriculum vitae;

d) 9 exemplares, em suporte digital, do relatório de uma unidade curricular existente ou a criar;

e) Se o candidato não for de nacionalidade portuguesa ou de um país cuja língua oficial seja o português ou o inglês, certificação reconhecida internacionalmente do domínio da língua inglesa a um nível que permita a lecionação nessa língua;

f) Declaração, sob compromisso de honra, de que se o júri optar por solicitar a documentação indicada nas alíneas b), c) e d) ou qualquer outra documentação científica citada no curriculum vitae do candidato, em suporte de papel, a mesma será entregue no prazo de 10 dias úteis.

Os documentos comprovativos da posse dos requisitos gerais de recrutamento em funções públicas podem ser substituídos por declaração prestada no requerimento/formulário, disponível na Divisão de Concursos e Provas Académicas da Reitoria da UNL e online.

Os candidatos deverão entregar, dentro do prazo referido no preâmbulo deste edital, os seus requerimentos/formulários instruídos com os documentos mencionados neste aviso de abertura.

III - Os critérios e indicadores, com vista à avaliação e seriação dos candidatos, que mereceram a aprovação do júri são os seguintes:

Mérito científico (MC) - ponderação: 45 %:

1) Capacidade de inserção nos sistemas de financiamento nacionais e internacionais (com ênfase nos programas quadro da EU) expressa em projetos financiados que os candidatos coordenam: 2,5;

2) Capacidade de inserção nos sistemas de financiamento nacionais e internacionais (com ênfase nos programas quadro da EU) expressa em projetos financiados em que os candidatos são responsáveis pela participação da instituição a que pertencem: 1;

3) Direção/coordenação/liderança de equipas de investigação científica (unidades, centros e laboratórios, ONG, sociedades científicas e outras) de eventos científicos e de revistas científicas: 1,5;

4) Produção científica com particular incidência na autoria e coautoria de: a) artigos publicados em revistas internacionais indexadas; b) livros ou capítulos de livros científicos; c) patentes; d) comunicações em congressos internacionais e nacionais; e) outras atividades de disseminação e extensão científicas: 2;

5) Capacidade para orientação de trabalhos de pós e pré-graduação expressa em orientação e coorientação ao nível de pós-doutoramento, doutoramento, mestrado, estágio de estudos avançados ou de pós-graduação e de licenciatura: 1,5;

6) Participação em: a) comissões científicas; b) organização de congressos e outras reuniões científicas nacionais e internacionais; c) revisão de artigos em revistas ou comunicações em reuniões científicas; d) painéis de avaliação do sistema educativo, tecnológico e científico; e) atividades por solicitação governamental; f) redes: 1,5;

Mérito pedagógico (MP) - ponderação: 25 %:

1) Coordenação de projetos académicos/pedagógicos: cursos (mestrado, pós-graduação e outros), planos de estudo e programas com impacto no processo de ensino/aprendizagem, na área científica/académica a que diz respeito o concurso: 1,5;

2) Participação em projetos académicos/pedagógicos: cursos (mestrado, pós-graduação e outros), planos de estudo e programas com impacto no processo de ensino/aprendizagem, na área científica/académica a que diz respeito o concurso: 1;

3) Coordenação e participação em projetos académicos/pedagógicos internacionais: 1;

4) Produção de materiais pedagógicos/didáticos: manuais, textos de apoio e artigos de índole científica/pedagógica que se devem situar na área científica a que diz respeito o concurso: 2;

5) Intervenção e dinamização pedagógica a partir da participação em órgão de gestão pedagógica nas instituições a que o candidato pertence ou pertenceu: 1;

6) Atividade letiva (carga e diversidade): 2;

7) Formação para aquisição e desenvolvimento de competências na área pedagógica: 0,5;

8) Participação em júris de provas académicas (com maior valorização em caso de arguição) e de concursos das carreiras docente, de investigação e técnicos superiores relacionados com atividades científicas: 1;

Mérito pedagógico e científico do relatório (MPCR) - ponderação: 20 %:

1) Inserção da unidade curricular na área científica e no plano de estudos a que diz respeito, assim como o grau de adequação e de sequência científico/pedagógico do programa relativamente ao concurso em que está integrada: 1;

2) Clareza e adequação dos objetivos gerais e específicos da unidade curricular, assim como do método de avaliação de conhecimento e de competências fixadas no programa: 2,5;

3) Adequação dos métodos de ensino-aprendizagem ao cumprimento dos objetivos propostos: 2,5;

4) Atualização e Inovação dos conteúdos científicos e do programa da disciplina: 2,5;

5) Adequação das referências bibliográficas e qualidade dos materiais de apoio pedagógico: 1,5;

Mérito de outras atividades relevantes (MOAR) - ponderação: 10 %:

1) Carta de motivação: 1;

2) Entrevista: 2;

3) Atividades de extensão universitária, nomeadamente na a) organização de cursos de especialização e atualização; b) exercício de atividades de consultoria; c) prestação de serviços à comunidade: 3,5;

4) Atividade de gestão universitária, nomeadamente na participação em órgãos de gestão, no exercício e cargos de direção e coordenação de atividades científicas e pedagógicas e na participação ativa na criação e gestão de bibliotecas, laboratórios e outras infraestruturas e serviços relevantes das instituições universitárias a que pertenceram: 3,5.

IV - O júri tem a seguinte constituição:

Presidente - Prof. Doutor Miguel de Oliveira Correia, vice-reitor da Universidade Nova de Lisboa, por delegação de competências.

Vogais:

Doutor Jorge Guimarães da Costa Eiras, professor catedrático aposentado da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto.

Doutor Francisco José Nunes Antunes, professor catedrático da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa.

Doutor Rui Ferreira Alves Moreira, professor catedrático da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa.

Doutor Carlos Alberto da Silva Lopes, professor catedrático do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar da Universidade do Porto.

Doutor António Abel Garcia Meliço Silvestre, professor catedrático da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra.

Doutor José Alexandre de Gusmão Rueff Tavares, professor catedrático da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa.

Doutor Virgílio Estólio do Rosário, professor catedrático do Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade Nova de Lisboa.

Doutora Lenea Maria da Graça Campino, professora catedrática do Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade Nova de Lisboa.

V - Avaliação das candidaturas:

1 - Terminado o prazo das candidaturas, reúne-se o júri para avaliação e ordenação dos candidatos. No caso de haver exclusão de algum dos candidatos, proceder-se-á à audiência prévia, nos termos dos artigos 100.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo.

2 - Apreciadas as respostas dos candidatos excluídos e após a respetiva deliberação, ou no caso da admissão da totalidade dos candidatos, o júri procederá à avaliação e ordenação dos mesmos, à luz dos critérios mencionados no n.º iii.

VI - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

E para constar se lavrou o presente edital.»

5 de março de 2012. - O Reitor, António Manuel Bensabat Rendas.

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