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Despacho 3681/2012, de 13 de Março

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Sumário

Nomeação, em substituição, do licenciado António José Monteiro Cerca Miguel para o cargo Diretor de Serviços de Assuntos Europeus e Relações Internacionais

Texto do documento

Despacho 3681/2012

Nomeação, em substituição, do licenciado António José Monteiro Cerca Miguel para o cargo Diretor de Serviços de Assuntos Europeus e Relações Internacionais

Por despacho de 15 de dezembro de 2011, do Diretor do Gabinete de Planeamento e Políticas, Professor Doutor Francisco Cordovil, proferido nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação conferida pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, é nomeado, em regime de substituição, António José Monteiro Cerca Miguel para o cargo de Diretor de Serviços de Assuntos Europeus e Relações Internacionais.

O nomeado reúne os requisitos legais para o provimento do cargo, tem o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objetivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta da nota curricular, em anexo.

O presente despacho de nomeação produz efeitos a partir de 17 de dezembro de 2011.

6 de março de 2012. - O Diretor de Serviços de Sistemas de Informação e Gestão, Osvaldo Manuel dos Santos Ferreira.

Nota Curricular

Nome: António José Monteiro Cerca Miguel

Nacionalidade: portuguesa

Data de nascimento: 07-02-1953

Habilitações: Licenciatura no Instituto Superior de Agronomia, em 1977

Experiência profissional:

Em junho de 2011 retomou as suas funções de Diretor de Serviços de Assuntos Europeus e Relações Internacionais no GPP do MADRP.

Entre dezembro de 2009 a junho de 2011 desempenhou as funções de Adjunto no Gabinete do MADRP.

De março de 2007 a dezembro de 2009 - Diretor de Serviços de Assuntos Europeus e Relações Internacionais no GPP do MADRP.

De outubro de 2006 a fevereiro de 2007 - assessor da direção do Gabinete de Planeamento e Política Agroalimentar (GPPAA) do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (MADRP):

De setembro de 2000 a setembro de 2006 - conselheiro da REPER em Bruxelas, tendo desempenhado funções de porta-voz no Comité Especial de Agricultura (CEA), desde setembro de 2002.

De novembro de 1998 a setembro de 2000 - subdiretor geral do GPPAA do MADRP;

De fevereiro de 1991 a novembro de 1998 - diretor de serviços de Produtos Vegetais do DGMAIAA, IMAIA e GPPAA;

De novembro de 1986 a janeiro de 1991 - chefe de divisão de Frutas e Hortícolas no Secretariado Agrícola de Relações Europeias (SARE) do Ministério da Agricultura;

De janeiro de 1984 a fevereiro de 1986 - trabalhou na Direção Regional de Agricultura do Algarve;

De 1981 a 1983 - chefe de divisão de Análise de Programas e Projetos de Investimento no Gabinete de Planeamento do Ministério da Agricultura;

De 1977 a 1981 - ingressa no quadro do Gabinete de Planeamento do Ministério da Agricultura e Pescas, em 1977, desempenhando ativamente as funções de técnico.

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Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1316505.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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