Tendo em 15 de julho de 2011 cessado a comissão de serviço, pelo decurso do prazo, do cargo de coordenador da Unidade de Aplicação das Convenções Internacionais do Instituto de Conservação da Natureza, IP.
Considerando que o licenciado João José Bastos Loureiro assegurou, de facto, por minha indicação, desde 16 de julho de 2011, as funções correspondentes ao cargo de coordenador da Unidade de Aplicação das Convenções Internacionais do Instituto de Conservação da Natureza, IP, não tendo, por vicissitudes várias, sido publicado o respetivo despacho de nomeação.
Assim, no uso das minhas competências próprias, ao abrigo do disposto no artigo 27.º em conjugação com o n.º 9 do artigo 21.º, ambos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada em anexo à Lei 64/2011, de 22 de dezembro:
1 - Confirmo a designação do licenciado João José Bastos Loureiro, como coordenador da Unidade de Aplicação das Convenções Internacionais do Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade, IP, em regime de substituição.
2 - O presente despacho reporta os seus efeitos a 16 de julho de 2011, ficando ratificados todos os atos praticados pelo identificado dirigente.
15/02/2012. - O Presidente, Tito Rosa.
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