Tendo em 06 de agosto de 2011 cessado a comissão de serviço, pelo decurso do prazo, do cargo de coordenadora da Unidade de Planeamento Estratégico e Controlo de Gestão do Instituto de Conservação da Natureza, IP.
Considerando que a licenciada Maria Manuela Ribeiro Francisco Domingues assegurou, de facto, por minha indicação, desde 07 de agosto de 2011, as funções correspondentes ao cargo de coordenadora da Unidade de Planeamento Estratégico e Controlo de Gestão do Instituto de Conservação da Natureza, IP, não tendo, por vicissitudes várias, sido publicado o respetivo despacho de nomeação.
Assim, no uso das minhas competências próprias, ao abrigo do disposto no artigo 27.º em conjugação com o n.º 9 do artigo 21.º, ambos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada em anexo à Lei 64/2011, de 22 de dezembro:
1 - Confirmo a designação da licenciada Maria Manuela Ribeiro Francisco Domingues, como coordenadora da Unidade de Planeamento Estratégico e Controlo de Gestão do Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade, IP, em regime de substituição.
2 - O presente despacho reporta os seus efeitos a 07 de agosto de 2011, ficando ratificados todos os atos praticados pela identificada dirigente.
15/02/2012. - O Presidente, Tito Rosa.
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