Tendo em 22 de janeiro de 2012 cessado a comissão de serviço, pelo decurso do prazo, do cargo de coordenador da Unidade de Gestão de Sistemas do Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade, IP.
Considerando que o mestre Henrique Nuno dos Santos Rocha Tato Marinho assegurou, de facto, por minha indicação, desde 23 de janeiro de 2012, as funções correspondentes ao cargo de coordenador da Unidade de Gestão de Sistemas do Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade, IP, não tendo, por vicissitudes várias, sido publicado o respetivo despacho de nomeação.
Assim, no uso das minhas competências próprias, ao abrigo do disposto no artigo 27.º em conjugação com o n.º 9 do artigo 21.º, ambos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada em anexo à Lei 64/2011, de 22 de dezembro:
1 - Confirmo a designação do mestre Henrique Nuno dos Santos Rocha Tato Marinho, como coordenador da Unidade de Gestão de Sistemas do Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade, IP, em regime de substituição.
2 - O presente despacho reporta os seus efeitos a 23 de janeiro de 2012, ficando ratificados todos os atos praticados pelo identificado dirigente.
15/02/2012. - O Presidente, Tito Rosa.
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