Aviso (extrato) 3724/2012, de 9 de Março
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Corpo emitente:
Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
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Fonte: Diário da República n.º 50/2012, Série II de 2012-03-09.
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Data:
2012-03-09
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Conclusão do período experimental, na carreira/categoria de assistente técnico, de Laura dos Santos Barata Corda
Aviso (extrato) n.º 3724/2012
De acordo com as disposições conjugadas dos artigos 73.º, n.º 2, da Lei 59/2008, de 11 de setembro, 12.º, n.os 5 e 6, da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro e 7.º, n.º 1, al. d), da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação dada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, torna-se público que a trabalhadora Laura dos Santos Barata Corda, concluiu com sucesso o período experimental na carreira/categoria de Assistente Técnico.
2 de março de 2012. - O Chefe do Departamento de Gestão e Administração de Recursos Humanos, António José dos Santos Carvalho.
205818314
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1315714.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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2008-09-11 -
Lei
59/2008 -
Assembleia da República
Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.
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