Anúncio de procedimento n.º 965/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501735062 - Associação Comercial e Industrial de Vizela
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Sandra Cristina da Silva Gomes
Endereço: Praceta Salvador Caeiro Brás 108 r/chão trás
Código postal: 4815 660
Localidade: Vizela
Telefone: 00351 253489040
Fax: 00351 253489049
Endereço Eletrónico: sandragomes.aciv@mail.telepac.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de consultoria especializada no âmbito do programa DINAMIZAR, versão
060973/2011/31 ACIV
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 225000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79411100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Área de intervenção da ACIV
País: PORTUGAL
Distrito: Braga
Concelho: Vizela
Código NUTS: PT113
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 18 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a. Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i), do art. 55º do CCP. b. Relativamente aos documentos a que se referem as alíneas d) e e), do art. 55º do CCP, o adjudicatário pode optar por prestar consentimento expresso e inequívoco nos termos previstos no
Decreto-Lei 114/2007, de 19 Abril. c. Documento previsto no n.º 4 do art.º 81.º do CCP, caso aplicável. d. Certidão de registo comercial ou em alternativa código de certidão permanente para consulta on-line no site Portal da Empresa, ou documento equivalente.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
ACIV - Associação Comercial e Industrial de Vizela
Endereço desse serviço: Praceta Salvador Caeiro Brás nº 108 r/chão trás
Código postal: 4815 660
Localidade: Vizela
Telefone: 00351 253489040
Fax: 00351 253489049
Endereço Eletrónico: aciv.vizela@mail.telepac.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.anogov.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 400.00 EUR - a transferir para o NIB - 003509310000206243178 e carregar posteriormente o comprovativo na plataforma.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: a) Comprovada experiência do concorrente ou dos legais representantes, caso aquele seja uma sociedade comercial, na coordenação e execução integral de projectos de Formação-Acção Dinamizar (Organismo Intermédio
CCP - Confederação do Comércio e Serviços de Portugal) e aplicação concomitante de todas as fases a eles associadas em anteriores edições na área de intervenção da ACIV. b) Comprovada experiência do concorrente ou dos legais representantes, caso aquele seja uma sociedade comercial, na intervenção em projectos anteriores de Formação-Acção, apoiados pelo Programa Operacional Potencial
Humano e pelo POEFDS , em empresas dos concelhos da área de intervenção da ACIV; c) Equipa de intervenção pautada pela competência dos consultores demonstrada pelo maior número de profissionais envolvidos no tocante ao seu grau de especialização e experiência profissional no Programa Dinamizar - Organismo Intermédio CCP - Confederação do Comércio e Serviços de Portugal na área de intervenção da ACIV;
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: De acordo com o Anexo IV e art.º 165.º do Dec-Lei 18/2008 de 29 de Janeiro.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 35 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Qualidade técnica da proposta ao nível do conteúdo das metodologias apresentadas e adequação ao objetivo proposto - 60% b) Equipa de intervenção a afetar à prestação de serviços - 35% c) Preço - 5%
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: ACIV . Associação Comercial e Industrial de Vizela
Endereço: Praceta Salvador Caeiro Brás nº 108 r/chão trás
Código postal: 4815 660
Localidade: Vizela
Telefone: 00351 253489040
Fax: 00351 253489049
Endereço Eletrónico: aciv.vizela@mail.telepac.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/03/08
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Mário José Azevedo de Oliveira
Cargo: Presidente da Direção
405844534
