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Despacho 3460/2012, de 8 de Março

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Sumário

Confirmação de nomeação, em regime de substituição, de Paulo Alexandre Ferreira Guerreiro

Texto do documento

Despacho 3460/2012

Tendo em 19 de janeiro de 2012 cessado a comissão de serviço, pelo decurso do prazo, do cargo de coordenador da Unidade de Logística e de Recursos Humanos do Instituto de Conservação da Natureza, IP.

Considerando que o licenciado Paulo Alexandre Ferreira Guerreiro assegurou, de facto, por minha indicação, desde 20 de janeiro de 2012, as funções correspondentes ao cargo de coordenador da Unidade de Logística e de Recursos Humanos do Instituto de Conservação da Natureza, IP, não tendo, por vicissitudes várias, sido publicado o respetivo despacho de nomeação.

Assim, determino:

1 - Ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada em anexo à Lei 64/2011, de 22 de dezembro, confirmo a designação do licenciado Paulo Alexandre Ferreira Guerreiro, como coordenador da Unidade de Logística e de Recursos Humanos do Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade, IP, em regime de substituição.

2 - O presente despacho reporta os seus efeitos a 20 de janeiro de 2012, ficando ratificados todos os atos praticados pelo identificado dirigente.

15 de fevereiro de 2012. - O Presidente, Tito Rosa.

205814686

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1315431.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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