Despacho 3383/2012, de 7 de Março
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Corpo emitente:
Ministério da Economia e do Emprego - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica
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Fonte: Diário da República n.º 48/2012, Série II de 2012-03-07.
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Data:
2012-03-07
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Cessação de funções de chefia, de Armando José Soares da Costa
Despacho 3383/2012
Nos termos do artigo 27.º n.º 4 da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação que lhe foi conferida pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, dá-se por findo, a seu pedido, as funções de dirigente que vinha exercendo como Inspetor Chefe da Divisão de Análise e Pesquisa de Informações na ASAE, do licenciado Armando José Soares da Costa, com efeitos a 29 de fevereiro de 2012.
13 de fevereiro de 2012. - O Inspetor-Geral, António Nunes.
205808595
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1315121.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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