dre.tretas.org
Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 14.º e 15.º do Decreto-Lei 90/92, de 21 de maio, designo, em regime de cedência por interesse público, a licenciada Ana Maria Pestana Tonilhas da Silva Morão, para exercer as funções de consultora do meu Gabinete, com efeitos a 8 de novembro de 2011.
13 de fevereiro de 2012. - O Presidente, José A. da Silva Peneda.
205797588
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1992-05-21 -
Decreto-Lei
90/92 -
Ministério do Emprego e da Segurança Social
REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO ECONÓMICO E SOCIAL, PREVISTO NO ARTIGO 95 DA CONSTITUICAO, E ESTRUTURADO PELA LEI 108/91, DE 17 DE AGOSTO, QUE APROVOU A SUA ORGÂNICA. DEFINE O REGIME REMUNERATÓRIO DO PRESIDENTE DO CES, BEM COMO DOS MEMBROS DOS ÓRGÃOS DO MESMO. DEFINE IGUALMENTE AS COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO GERAL DO CES E SUA DESIGNAÇÃO, ASSIM COMO NORMAS DE RECRUTAMENTO E EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DO DEMAIS PESSOAL DE APOIO AO PRESIDENTE, CUJO QUADRO E PUBLICADO EM ANEXO. PROCEDE A TRANSIÇÃO DO PESSOAL (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1314477/despacho-3249-2012-de-5-de-marco
