Deliberação (extrato) 332/2012, de 2 de Março
Acumulação de funções - António Filipe Ramos Melo Domingues
Deliberação (extrato) n.º 332/2012
Por deliberação do Conselho de Administração de 26/11/2012:
António Filipe Ramos Melo Domingues, Enfermeiro em regime de contrato de trabalho em funções públicas no Hospital Infante D. Pedro, E. P. E., autorizada a acumulação de funções, na categoria de Enfermeiro, ao serviço do Instituo da Droga e da Toxicodependência, nos termos Decreto-Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro. (Não está sujeito à fiscalização prévia do Tribunal de Contas, de acordo com o disposto no artigo 46.º, n.º 1, conjugado com o artigo 114.º, n.º 1, da Lei 98/97, de 26 de agosto).
24/02/2012. - A Diretora do SGRH, Paula Cristina da Silva Ribeiro.
205790329
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1314386.dre.pdf .
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1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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