No âmbito do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, alterado pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de junho e em cumprimento do disposto no n.º 3 do Despacho 22/DIR/2010, de 1 de junho, do Diretor-Geral do Ensino Superior, determino que:
1 - Seja publicado, na 2.ª série do Diário da República, a caracterização e respetivo plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de Licenciado em Língua Gestual Portuguesa, a funcionar na Escola Superior de Educação deste Instituto Politécnico, conforme anexo, que foi objeto de acreditação prévia, junto da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (ref.ª NCE/09/01552), e de Registo junto da Direção-Geral do Ensino Superior (n.º R/A-Cr7/2010);
2 - Este despacho produz efeitos a partir do ano letivo 2010/2011.
22 de julho de 2011. - O Presidente, Armando Pires.
ANEXO
1 - Instituição de ensino - Instituto Politécnico de Setúbal.
2 - Unidade orgânica - Escola Superior de Educação.
3 - Grau - Licenciado.
4 - Curso - Língua Gestual Portuguesa.
5 - Área científica predominante do curso - Línguas e Literatura.
6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência e acumulação de créditos, necessário à obtenção do grau - 180.
7 - Duração normal do curso - 3 anos/6 semestres.
8 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau:
(ver documento original)
9 - Plano de estudos:
Instituto Politécnico de Setúbal
Escola Superior de Educação
Grau de licenciado
Licenciatura em Língua Gestual Portuguesa
1.º Ano/1.º Semestre
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
1.º Ano/2.º Semestre
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
2.º Ano/1.º Semestre
QUADRO N.º 3
(ver documento original)
2.º Ano/2.º Semestre
QUADRO N.º 4
(ver documento original)
3.º Ano/1.º Semestre
QUADRO N.º 5
(ver documento original)
3.º Ano/2.º Semestre
QUADRO N.º 6
(ver documento original)
10 - Observações:
O Plano de Estudos contempla 4 Opções: duas opções da oferta geral de opções da escola, uma no 1.º ano e outra no 2.º ano, uma opção específica no 3.º ano, e uma opção designada por "Carteira de Literacias" e contempla ainda uma UC designada por "Carteira de Competências".
A lista de UC da oferta geral de opções da escola (designada por "Opção Geral" é definida anualmente pelo Conselho Técnico-Científico da ESE-IPS e poderá ser comum a vários cursos.
As opções específicas do 3.º ano são duas, uma das quais (língua estrangeira) permitindo a escolha entre duas línguas.
A Carteira de Literacias considera quatro opções possíveis, devendo os alunos realizar uma delas, precisamente aquela em cuja área detêm menores competências.
A UC designada por "Carteira de Competências" funciona durante todo o curso e será operacionalizada através de um dispositivo de tutoria, exigindo a explicitação prévia de uma carteira de competências a adquirir/desenvolver pelos estudantes em contextos não letivos. A UC permite valorizar e creditar as suas participações em atividades académicas (AE), científicas (Encontros e Seminários) ou sociais (e.g. Voluntariado), realizadas ao longo dos vários anos do curso com um mínimo de 1 ou 2 ECTS em cada ano letivo, podendo integrar a sua participação em atividades que habitualmente decorrem fora do calendário escolar (nos meses de verão, por exemplo).
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