Nos termos do artigo 39.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei 448/79, de 13 de novembro, com a nova redação introduzida pelo Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 168, de 31/08/2009, o Reitor da Universidade Nova de Lisboa, Prof. Doutor António Manuel Bensabat Rendas, por despacho de três de novembro de dois mil e onze, faz saber que está aberto concurso documental, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação deste Edital no D. R., para recrutamento de 1 posto de trabalho para Professor Associado na Área Disciplinar de Saúde Internacional do Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade Nova de Lisboa.
O presente concurso é documental, tem caráter internacional e rege-se pelas disposições constantes dos artigos 37.º e seguintes do referido Estatuto, bem como pelo Regulamento de Concursos da Universidade Nova de Lisboa, publicado em anexo ao regulamento 686/2010 (DR, 2.ª série, n.º 158, de 16 de agosto).
I - Em conformidade com o que determina o referido Estatuto, é requisito para a candidatura ao concurso, nos termos do art. 41.º:
a) Ser titular do grau de doutor há mais de 5 anos.
II - Os candidatos apresentarão os seus requerimentos de preferência em suporte digital, presencialmente na Reitoria da Universidade Nova de Lisboa, sita no Campus de Campolide, 1099-085 Lisboa, por via postal ou através de correio eletrónico, em formulário disponível na Divisão de Concursos e Provas Académicas e online.
O processo de candidatura deverá ser instruído com a documentação a seguir indicada:
a) Documento comprovativo do preenchimento do requisito exigido no número I;
b) 08 Exemplares, em suporte digital (CD) do curriculum vitae;
c) 08 Exemplares em suporte digital (CD) das publicações citadas no curriculum vitae;
d) 08 Exemplares, em suporte digital, do relatório de uma unidade curricular existente ou a criar;
e) Se o candidato não for de nacionalidade portuguesa ou de um país cuja língua oficial seja o português ou o inglês, certificação reconhecida internacionalmente do domínio da língua inglesa a um nível que permita a lecionação nessa língua;
f) Declaração, sob compromisso de honra, de que se o júri optar por solicitar a documentação indicada nas alíneas b), c) e d) ou qualquer outra documentação científica citada no curriculum vitae do candidato, em suporte de papel, a mesma será entregue no prazo de 10 dias úteis
Os documentos comprovativos da posse dos requisitos gerais de recrutamento em funções públicas, podem ser substituídos por declaração prestada no requerimento/formulário, disponível na Divisão de Concursos e Provas Académicas da Reitoria da UNL e online, relativamente aos candidatos pertencentes a uma das suas Unidades Orgânicas.
Os candidatos que não pertencem às Unidades Orgânicas da U.N.L., devem apresentar o comprovativo da posse dos requisitos exigidos.
Os candidatos deverão entregar, dentro do prazo referido no preâmbulo deste Edital, os seus requerimentos/formulários instruídos com os documentos mencionados neste Aviso de Abertura.
III - Os critérios e indicadores, com vista à avaliação e seriação dos candidatos, que mereceram a aprovação do júri, são os seguintes:
Mérito Científico (MC) - Ponderação: 45 %
1) Capacidade de Inserção nos sistemas de financiamento nacionais e internacionais (com ênfase nos Programas Quadro da EU) expressa em projetos financiados que os candidatos coordenam: 2,5
2) Capacidade de Inserção nos sistemas de financiamento nacionais e internacionais (com ênfase nos Programas Quadro da EU) expressa em projetos financiados em que os candidatos são responsáveis pela participação da Instituição a que pertencem; 1
3) Direção/Coordenação/Liderança de equipas de investigação científica (Unidades, Centros e Laboratórios, ONG, Sociedades Científicas e outras), de eventos científicos e de revistas científicas; 1,5
4) Produção científica com particular incidência na autoria e coautoria de: a) artigos publicados em revistas internacionais indexadas; b) livros ou capítulos de livros científicos; c) patentes; d) comunicações em congressos internacionais e nacionais; e) outras atividades de disseminação e extensão científicas; 2
5) Capacidade para orientação de trabalhos de pós e pré-graduação expressa em orientação e coorientação ao nível de pós-doutoramento, doutoramento, mestrado, estágio de estudos avançados ou de pós-graduação e de licenciatura; 1,5
6) Participação em: a) comissões científicas; b) organização de congressos e outras reuniões científicas nacionais e internacionais; c) revisão de artigos em revistas ou comunicações em reuniões científicas; d) painéis de avaliação do sistema educativo, tecnológico e científico; e) atividades por solicitação governamental; f) redes; 1,5
Mérito Pedagógico (MP) - Ponderação: 25 %
1) Coordenação de projetos académicos/pedagógicos: cursos (mestrado, pós-graduação e outros), planos de estudo e programas com impacto no processo de ensino/aprendizagem, na área científica/académica a que diz respeito o concurso; 1,5
2) Participação em projetos académicos/pedagógicos: cursos (Mestrado, pós-graduação e outros), planos de estudo e programas com impacto no processo de ensino/aprendizagem, na área científica/académica a que diz respeito o concurso; 1
3) Coordenação e participação em projetos académicos/pedagógicos internacionais; 1
4) Produção de materiais pedagógicos/didáticos: manuais, textos de apoio e artigos de índole científica/pedagógica que se devem situar na área científica a que diz respeito o concurso; 2
5) Intervenção e dinamização pedagógica a partir da participação em órgão de gestão pedagógica nas instituições a que o candidato pertence ou pertenceu; 1
6) Atividade Letiva (carga e diversidade); 2
7) Formação para aquisição e desenvolvimento de competências na área pedagógica; 0,5
8) Participação em júris de provas académicas (com maior valorização em caso de arguição) e de concursos das carreiras Docente, de Investigação e Técnicos Superiores relacionados com atividades científicas; 1
Mérito Pedagógico e Científico do Relatório - (MPCR) - Ponderação: 20 %
1) Inserção da Unidade Curricular na área científica e no plano de estudos a que diz respeito, assim como o grau de adequação e de sequência científico/pedagógico do programa relativamente ao concurso em que está integrada; 1
2) Clareza e adequação dos objetivos gerais e específicos da unidade curricular, assim como do método de avaliação de conhecimento e de competências fixadas no programa; 2,5
3) Adequação dos métodos de ensino/aprendizagem ao cumprimento dos objetivos propostos; 2,5
4) Atualização e Inovação dos conteúdos científicos e do programa da disciplina; 2,5
5) Adequação das referências bibliográficas e qualidade dos materiais de apoio pedagógico. 1,5
Mérito de Outras Atividades Relevantes (MOAR) - Ponderação: 10 %
1) Carta de Motivação; 1
2) Entrevista; 2
3) Atividades de extensão universitária, nomeadamente na a) organização de cursos de especialização e atualização; b) exercício de atividades de consultadoria; c) prestação de serviços à comunidade; 3,5
4) Atividade de Gestão Universitária, nomeadamente na participação em órgãos de gestão, no exercício e cargos de direção e coordenação de atividades científicas e pedagógicas e na participação ativa na criação e gestão de bibliotecas, laboratórios e outras infraestruturas e serviços relevantes das Instituições Universitárias a que pertenceram. 3,5
IV - O júri tem a seguinte constituição:
Presidente: Prof. Doutor Miguel de Oliveira Correia, Vice-Reitor da Universidade Nova de Lisboa, por delegação de competências.
Vogais:
Doutor Salvador Manuel Correia Massano Cardoso, Professor Catedrático da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra;
Doutor José Manuel Domingos Pereira Miguel, Professor Catedrático da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa;
Doutor José Henriques Dias Pinto de Barros, Professor Catedrático da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto;
Doutor José Manuel Lage Campelo Calheiros, Professor Catedrático da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade da Beira Interior;
Doutor Jorge Manuel Torgal Dias Garcia, Professor Catedrático da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa;
Doutor Paulo de Lys Girou Martins Ferrinho, Professor Catedrático do Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade Nova de Lisboa;
Doutora Maria do Rosário Fraga de Oliveira Martins, Professora Catedrática do Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade Nova de Lisboa.
V - Avaliação das candidaturas
1 - Terminado o prazo das candidaturas, reúne-se o júri para avaliação e ordenação dos candidatos. No caso de haver exclusão de algum dos candidatos, proceder-se-á à audiência prévia, nos termos do artigo 100.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo.
2 - Apreciadas as respostas dos candidatos excluídos e após a respetiva deliberação, ou no caso da admissão da totalidade dos candidatos, o júri procederá à avaliação e ordenação dos mesmos, à luz dos critérios mencionados no número III.
VI - Em cumprimento da alínea h) do art. 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
E para constar se lavrou o presente Edital.
17 de fevereiro de 2012. - O Reitor, Prof. Doutor António Manuel Bensabat Rendas.
205770168