Despacho (extrato) 2860/2012, de 28 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 42/2012, Série II de 2012-02-28.
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Data:
2012-02-28
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Nomeação, em regime de substituição, para exercício das funções de coordenador do serviço de prova, do técnico superior Bento Maria Oliveira Costa de Mendonça Amaral
Despacho (extrato) n.º 2860/2012
Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que, ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação dada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, por despacho do Presidente, datado de 30 de janeiro de 2012, foi nomeado, em regime de substituição, para exercício das funções de Coordenador do Serviço de Prova, o Técnico Superior Bento Maria Oliveira Costa de Mendonça Amaral, com efeitos desde 31 de janeiro de 2012.
31 de janeiro de 2012. - O Presidente, Manuel de Novaes Cabral.
205769237
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1312963.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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