Concurso interno de ingresso destinado ao recrutamento para preenchimento de 1 posto de trabalho previsto, e não ocupado, no mapa de pessoal da Força Aérea, correspondente à carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica.
1 - Nos termos do Decreto-Lei 564/99, de 21 de dezembro, e da Portaria 721/2000, de 5 de setembro, torna-se público que por despacho do Diretor do Pessoal da Força Aérea, Interino, de 8 de fevereiro de 2012, ao abrigo da competência subdelegada por despacho do Comandante do Pessoal da Força Aérea, de 14 de julho de 2011, autorizado pelo despacho do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, de 24 de fevereiro de 2011, se encontra aberto concurso interno de ingresso, pelo prazo de quinze dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho, previsto e não ocupado, no mapa de pessoal da Força Aérea, correspondente à categoria de técnico de 2.ª classe da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, profissão de Terapeuta Ocupacional, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2 - Âmbito de recrutamento: O presente procedimento concursal destina-se a trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro.
3 - Prazo de validade: O concurso é válido até ao efetivo preenchimento do posto de trabalho colocado a concurso.
4 - Local de trabalho: Hospital da Força Aérea, sito no Paço do Lumiar, concelho de Lisboa, sem prejuízo de deslocações e exercício de funções em outras Unidades ou Órgãos integrados na estrutura da Defesa Nacional.
5 - Remuneração: Fixada de acordo com o estabelecido no Decreto-Lei 564/99, de 21 de dezembro, constante do anexo II (Mapa III) do referido diploma, sendo as regalias sociais as genericamente vigentes para os trabalhadores da Administração Pública.
6 - Conteúdo funcional: Resulta da conjugação da alínea q) do n.º 1 do artigo 5.º, com o artigo 6.º e com o n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de dezembro.
7 - Requisitos de admissão:
7.1 - Requisitos gerais: Os constantes do artigo 47.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de dezembro:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos excetuados por lei especial ou convenção internacional;
b) Possuir as habilitações profissionais legalmente exigíveis para o desempenho do cargo;
c) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
d) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
e) Ser física e mentalmente saudável e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
7.2 - Requisitos especiais: Possuir o título profissional de Terapia Ocupacional, nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei 320/99, de 11 de agosto;
7.3 - Requisito preferencial: Formação em fisiologia de voo;
7.4 - Os candidatos devem, sob pena de exclusão, reunir os requisitos referidos em 7.1. e 7.2. até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas.
8 - Formalização da candidatura:
8.1 - Forma: As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido a Sua Exa. O Diretor do Pessoal da Força Aérea, em papel formato A4, solicitando a sua admissão ao concurso.
8.2 - Entrega da candidatura: As candidaturas são remetidas, obrigatoriamente, por correio registado com aviso de receção, com a referência "Concurso Interno de Ingresso - Terapeuta Ocupacional", para Direção de Pessoal da Força Aérea - Repartição de Pessoal Civil, Av. Leite de Vasconcelos, n.º 4, Alfragide, 2614-506 Amadora.
8.3 - Nos requerimentos devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome completo, data de nascimento, nacionalidade, número de identificação fiscal, morada, código postal, telefone);
b) Indicação da carreira, categoria, relação jurídica de emprego público e estabelecimento ou serviço a que o requerente pertence;
c) Identificação do concurso, fazendo referência ao número e data do Diário da República onde vem publicado;
d) Habilitações literárias e profissionais;
e) Outros elementos que o candidato considere suscetíveis de influir na apreciação do seu mérito ou de constituir motivo de preferência legal;
f) Endereço para onde deverá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.
8.4 - O requerimento deve ser acompanhado dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:
a) Documentos comprovativos da titularidade dos requisitos gerais previstos no ponto 7.1. do presente aviso, ou, no caso das alíneas a), c), d) e e), de declaração do candidato, no requerimento, sob compromisso de honra e em alíneas separadas, da situação precisa em que se encontra relativamente a cada um destes requisitos;
b) Fotocópia legível do certificado de habilitações literárias e profissionais;
c) Fotocópia legível da cédula profissional;
d) Declaração emitida pelo Serviço a que o candidato pertence, devidamente atualizada, da qual conste, inequivocamente:
A identificação da relação jurídica de emprego público previamente estabelecida;
A carreira e categoria de que é titular;
O tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública;
Remuneração auferida;
A atividade que se encontra a exercer, em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal aprovado;
e) Curriculum vitae, modelo europeu, em suporte de papel, datado e assinado;
f) Documentos comprovativos das ações de formação, estágios profissionais, participação em eventos de caráter profissional ou outras atividades relevantes, mencionados no curriculum vitae;
g) Declaração onde manifeste a disponibilidade para integrar missões de evacuação sanitária no país ou no estrangeiro, em situação de guerra ou catástrofe.
8.5 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
9 - Métodos de seleção: O método de seleção aplicável é a avaliação curricular complementada com entrevista profissional de seleção, de acordo com o disposto no artigo 14.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de dezembro, conjugado com o artigo 2.º da Portaria 721/2000, de 5 de setembro.
9.1 - Os critérios de apreciação e ponderação, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respetiva fórmula classificativa, constam de ata de reunião do júri do concurso, que será facultada aos candidatos sempre que solicitada.
10 - A publicação da relação dos candidatos admitidos e a lista de classificação final serão efetuadas nos termos dos artigos 51.º e 62.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de dezembro e disponibilizadas na página eletrónica da Força Aérea em http://www.emfa.pt.
11 - A exclusão dos candidatos obedece ao disposto no artigo 52.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de dezembro.
12 - Na classificação final resultante da aplicação dos métodos de seleção é adotada a escala de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovados os candidatos que obtenham classificação inferior a 10 valores, como tal se considerando por arredondamento a classificação inferior a 9,5 valores.
13 - Em situações de igualdade de classificação final, aplica-se o disposto no artigo 59.º da Portaria.
14 - Nos termos do despacho conjunto 373/2000, de 1 de março, em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de descriminação.
15 - Composição do júri:
Presidente: Técnico de 1.ª Classe, Terapeuta Ocupacional Carlos Manuel dos S. Alves Caldeira, do Hospital Curry Cabral.
Primeiro vogal efetivo: Técnico de 1.ª Classe, Terapeuta Ocupacional Carla Felicidade Coutinho de Brito Santos, do Hospital Curry Cabral, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos;
Segundo vogal efetivo: Técnico de 2.ª Classe, Terapeuta Ocupacional Bruno Paulo Gomes Lemos Mendes, do Hospital Curry Cabral;
Primeiro vogal suplente: Técnico de 2.ª Classe, Terapeuta Ocupacional Vanda Lúcio Bernardes, do Hospital Curry Cabral;
Segundo vogal suplente: Técnico de 2.ª Classe, Terapeuta Ocupacional Ema Catarino Rodrigues Braz Margarido, do Hospital da Força Aérea.
17 de fevereiro de 2012. - O Chefe da Repartição de Pessoal Civil, interino, António Carlos Florindo Carneiro, major.
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