Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do General Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos do disposto no Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei 91/2011, de 26 de julho, e da portaria 580/97, de 1 de agosto, nomear o tenente-coronel piloto-aviador (074398-E) João Manuel Cardeiro Caldas para o cargo de Conselheiro Militar na Delegação Portuguesa junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte - DELNATO, em Bruxelas, Reino da Bélgica, em substituição do coronel piloto-aviador (062280-L) Rui Pedro Matos Tendeiro, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria, na data em que o oficial agora nomeado assuma funções.
Nos termos do artigo 9.º, n.º 1, do Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, a duração normal da comissão de serviço correspondente ao exercício deste cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.
A presente portaria produz efeitos a partir de 1 de outubro de 2011.
(Isenta de visto do Tribunal de Contas.)
26 de agosto de 2011. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo de Sacadura Cabral Portas. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.
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