Despacho (extrato) 2696/2012, de 24 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Biblioteca Nacional de Portugal
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Fonte: Diário da República n.º 40/2012, Série II de 2012-02-24.
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Data:
2012-02-24
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Exercício de funções de secretariado de direção
Despacho (extrato) n.º 2696/2012
Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 73.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro e no n.º 2 do artigo 33.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada em anexo à Lei 64/2011, de 22 de dezembro, Ana Luísa Pinto Cardoso, técnica superior, do mapa de pessoal da Biblioteca Nacional de Portugal - designada para exercer funções de secretariado, com efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2012.
2 de fevereiro de 2012. - O Diretor-Geral, Pedro Dias.
205756796
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1311756.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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