Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do General Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos do disposto no Decreto-Lei 55/81, de 31 de março, alterado pelo Decreto-Lei 232/2002, de 2 de novembro, nomear o tenente-coronel de infantaria (09156086) Lino Loureiro Gonçalves, para o cargo «CYB - 08 - ACTION OFFICER» no Estado-Maior da União Europeia (EMUE), em Bruxelas, Reino da Bélgica, em substituição do tenente-coronel (11898185) Rui Manuel da Silva Ferreira, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria, na data em que o oficial agora nomeado assuma funções.
Nos termos do artigo 6.º, n.º 1, do Decreto-Lei 55/81, de 31 de março, a duração normal da missão de serviço correspondente ao exercício deste cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.
A presente portaria produz efeitos a partir de 1 de agosto de 2011. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)
9 de janeiro de 2012. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo de Sacadura Cabral Portas. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.
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