Ana Margarida Rodrigues Ferreira da Silva, Vereadora da área de recursos humanos da Câmara Municipal de Viana do Castelo:
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, publicita-se:
Na sequência do respetivo procedimento concursal, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 161, de 23 de agosto de 2011, tendo sido graduadas, respetivamente, em 1.º e 2.º lugares no procedimento concursal, homologado por despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal de 12 de janeiro de 2012, nos termos do artigo 41.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de julho, por meu despacho de 3 de fevereiro de 2012 determinei celebrar contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo dos artigos 72.º e n.º 1 do 76.º da lei 59/2008, de 11 de setembro; conjugados com o artigo 12.º da lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, com as seguintes trabalhadoras, as quais, pelo exercício das funções contratadas, ficam posicionadas de acordo com o estipulado no mapa I do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de março, por referência ao artigo 8.º, n.º 2, alínea b)do mesmo diploma:
Maria Helena Monteiro de Oliveira Moura, com a categoria de especialista de informática de grau 1, nível 2, posicionada no índice 480 da carreira de especialista de informática (Decreto-Lei 97/2001, de 26 de março) e Sandrina Antunes da Cunha, com a categoria de especialista de informática de grau 1 - nível 2 - estagiária, posicionada no índice 400 da carreira de especialista de informática (Decreto-Lei 97/2001, de 26 de março), do grupo de pessoal das carreiras especiais de informática (não revistas).
Os efeitos da contratação, por urgente conveniência de serviço, efetivam-se no dia 15 de fevereiro de 2012.
Não carece de visto do Tribunal de Contas, nos termos do artigo 114.º da lei 98/97, de 26 de agosto.
3 de fevereiro de 2012. - A Vereadora da Área de Recursos Humanos, Ana Margarida Ferreira da Silva.
305716351
